No dia 10 de fevereiro, Deputado Federal Bacelar (PODE/BA), apresentou o PL 369/2021, que dispõe sobre a aplicação de Cannabis sativa e seus derivados na medicina veterinária.
Bacelar é vice-presidente da Comissão Especial da PL339, que tem por objetivo a regulamentação do cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais. Para o Deputado a criação de leis regulatórias no setor poderá atrair investimentos em pesquisas e estudos e até a comercialização no mercado brasileiro de medicamentos mais eficientes, seguros e de qualidade.
“Já sabemos que a cannabis para fins medicinais é eficaz no tratamento de diversas doenças, alivia dores e aumenta a qualidade de vida dos pacientes que fazem uso da substância. Em animais, os benefícios se assemelham bastante e estudos também comprovam isso” afirma Bacelar.
Vale ressaltar que o crescente número de médicos, dentistas e veterinários prescritores de Cannabis no Brasil mostra a importância de leis que regulamentem o tratamento.
Cannabis e animais
O Sistema Endocanabinoide (SEC) é um sistema regulatório muito complexo, que envolve vários mecanismos, encontrado em todos os mamíferos, e que conta com sinalizadores, os quais agem nos receptores canabinoides CB1 e CB2, e, nos não canabinoides, tais como, os vaniloides (TRPV1) e serotoninérgicos (5- HT). Esse sistema é encontrado em diversas células dos sistemas imunológico, nervoso e epitelial, proporcionando vastos efeitos farmacológicos.
Segundo Kaeliny Costa, farmacêutica e professora, ainda existem poucos relatos clínicos do uso do CBD e demais fitocanabinoides na Medicina Veterinária, pois os estudos limitam-se a ensaios pré-clínicos in vitro e in vivo, voltados para medicina humana.
“Estes estudos com cobaias, bem como, os estudo clínicos com humanos, indicam a possibilidade terapêutica do uso dos fitocanabinoides também em animais, apresentando potencial de ação analgésica, anti-inflamatória, ansiolítica, anticonvulsivante e antitumoral. Por isso, a necessidade da realização de mais estudos científicos para a garantia da segurança do uso destes compostos na Medicina Veterinária”, afirma.
THOMPSON et al realizaram estudo sobre a toxicidade aguda de fitocanabinoides em várias espécies animais, incluindo cães, no qual relata a segurança do uso da Cannabis na espécie canina. Como os estudos com Cannabis sativa em roedores tem demonstrado segurança e eficácia dos fitocanabinoides, os derivados da Cannabis, a exemplo do CBD podem trazer benefícios no tratamento de animais em diversas condições patológicas.
Atualmente no Brasil tem-se registrado um crescente uso medicinal dos derivados da Cannabis. No entanto, muitos profissionais veterinários ainda têm receio de oficializar a prescrição desses compostos, por colocar em risco a licença do seu diploma, completa Kaeliny Costa.
