A Câmara dos Deputados deu aval nesta terça-feira (9) à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza retomada do pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores informais. O placar foi de 366 votos a 118 pela tramitação, com duas abstenções.
O texto, conhecido como PEC Emergencial, já foi aprovado na semana passada pelo Senado e depende agora da análise pela Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. Para ser aprovado, dependerá dos votos de ao menos 308 dos 513 deputados.
Nessa primeira votação, os deputados não analisaram o mérito (conteúdo) do texto, somente os aspectos formais. Ou seja, se a redação está de acordo com a técnica legislativa e se não fere princípios jurídicos ou constitucionais. Para isso, eram necessários votos da maioria simples dos deputados.
Após liberar a tramitação do texto, o plenário começou a discutir o conteúdo da PEC. A votação do mérito em dois turnos, no entanto, está prevista para esta quarta-feira (10).
