A prefeitura do Rio anunciou nesta quarta (10), por meio de decreto publicado no Diário Oficial, a suspensão da volta do pedágio na Linha Amarela.
A decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do processo de encampação da Linha Amarela, acatada de imediato pela Prefeitura do Rio.
A decisão não autorizou que a LAMSA voltasse a cobrar o pedágio, mesmo tendo reassumido a operação da via na última sexta-feira (5), devendo-se aguardar a audiência de mediação marcada para o próximo dia 16 de março.
A cobrança precipitada do pedágio pela LAMSA, noticiada pela imprensa, causa severos transtornos aos usuários, uma vez que o Município é credor da empresa e ainda aguarda uma audiência com o Presidente do STF.
Assim, o Poder Executivo, em benefício da população, editou um decreto ratificando a não cobrança do pedágio até que a questão seja esclarecida na referida audiência ou decidida pelo Plenário da Suprema Corte.