A Prefeitura de Maricá avaliou, com o Gabinete de Ação, o cenário da pandemia de Covid-19 na cidade e, com base nessas análises, o prefeito Fabiano Horta decidiu encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal propondo que seja mantido o valor integral do crédito mensal feito aos 21.500 atendidos pelo Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) e o valor emergencial do Renda Básica de Cidadania (RBC), que atende a 42.500 pessoas na cidade.
A iniciativa, com prazo de três meses de vigência, como nos decretos anteriores, tem por objetivo garantir maior proteção social e econômica aos beneficiários de ambos os programas. Igor Sardinha, secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, explicou a decisão.
“Na última lei, aprovada na Câmara Municipal, estava prevista a redução nos valores emergenciais desses programas a partir do mês junho de 2021, quando o valor do PAT passaria para R$ 600 e o valor do RBC para 160 Mumbucas (R$ 160), mas fizemos essa revisão”, explica, em alusão aos indicadores sanitários da pandemia. “Desde a última semana o prefeito encaminhou para a Câmara um novo projeto de lei solicitando a manutenção do valor de R$ 1.045 no PAT e de 300 Mumbucas no RBC a ser creditado”, contou o secretário.
Ainda de acordo com Igor Sardinha, o prefeito solicitou junto ao Poder Legislativo, que o projeto de lei seja votado em caráter de urgência, a fim de que seja mantido o valor integral dos benefícios. Conforme consta no projeto, posteriormente, a partir do mês de agosto de 2021, nova análise econômica e sanitária da pandemia será realizada na cidade.
