Rio – Para comprovar a segurança das urnas eletrônicas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio dell’Orto, afirmou nesta segunda-feira (26) que, pela primeira vez em eleições suplementares no estado, haverá auditoria de votação eletrônica. A declaração aconteceu durante uma live promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ).
“As urnas são auditáveis e vamos aproveitar os pleitos em Itatiaia, Silva Jardim e Santa Maria Madalena para possibilitar que as pessoas conheçam esse procedimento, que visa comprovar a sua segurança”, declarou o magistrado. A auditoria terá transmissão ao vivo pelo YouTube e acontecerá no dia dos pleitos nos três municípios, em 12 de setembro.
A live da OAB-RJ, que teve o objetivo de debater a PEC 135, que trata do voto impresso, contou ainda com a participação do advogado eleitoral Eduardo Damian, além da mediação do coordenador de Direito Eleitoral da ESA, o advogado Márcio Alvim. Segundo o texto da proposta de emenda à Constituição, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, torna-se obrigatória “a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Os participantes defenderam a urna eletrônica e argumentaram que a aprovação da PEC 135 seria um retrocesso. “Nunca, nos 25 anos da urna eletrônica, foi comprovada nenhuma fraude”, ressaltou o advogado Eduardo Damian. O presidente TRE-RJ relembrou a afirmação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, de que “o voto impresso resolve um problema inexistente”
O desembargador ressaltou ainda que as urnas eletrônicas já são auditáveis e possuem vários mecanismos de segurança. “O fato de não ter acesso à internet é outro aspecto que garante sua confiabilidade”, alegou dell’Orto.
O presidente Jair Bolsonaro quer que, a partir das eleições de 2022, os eleitores recebam um papel com o número que foi digitado na urna eletrônica impresso para ser depositado de forma automática em uma urna de acrílico. Bolsonaro acusa o modelo atual de não ser confiável. Com o voto impresso, ele espera que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.
O voto impresso chegou a ser aprovado pelo Congresso, em 2015, mas foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ser considerado inconstitucional.
Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar uma proposta de emenda à Constituição que institui o mesmo modelo de voto impresso pregado pelo presidente.
