Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei 1106/20 que possibilita o acesso da população de baixa renda no programa Tarifa Social para descontos na conta de luz. A proposta prevê a inscrição automática das famílias incluídas no Cadastro Único (CadÚnico). Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
De autoria do deputado André Ferreira (PSC-PE), o projeto já tinha passado pela Casa, mas foi alterada pelo Senado e teve de voltar para a análise dos deputados. O texto retirado estendia a tarifa social para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais.
Para conseguir o desconto, as pessoas precisarão procurar as prefeituras e empresas e provar que se enquadram nos critérios do programa. Terão direito ao desconto cerca de 11 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico dos programas sociais do governo com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo.
Neste ano, o programa terá custo de R$ 3,6 bilhões, valor que é embutido na conta de luz de todos os consumidores. Em média, cada família consome 126 quilowatts-hora (kWh) mensais e recebe um desconto de R$ 24,00. A Aneel estima que há subnotificação e que quase 17 milhões de famílias estariam aptas ao subsídio.
“Estamos fazendo uma distribuição de renda. O projeto vai reduzir em 65% a conta de energia para mais de 12 milhões de brasileiros. Sabemos que muita gente que estava no Cadastro Único desconhecia este direito”, destacou Ferreira.
O relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), elogiou a projeto aprovado nesta quinta-feira. “É um dos projetos mais importantes deste ano. Vai atender milhões de pessoas quando a inflação galopa e falta comida”, disse ele.
O deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que a proposta segue o objetivo do governo de diminuir as desigualdades. “É importante que o governo federal, estados e municípios interajam os bancos de dados sociais para atender a todos os necessitados. Além da tarifa de energia, poderemos conceder outros benefícios”, disse.
No Senado, o relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), incluiu em seu parecer que a lei deverá entrar em vigor 120 dias após a sanção.
