As mulheres que forem vítimas de violência doméstica ou familiar terão prioridade dos programas de geração de emprego e renda financiados pelos governos Estadual e Federal. É o que determina o projeto de lei 3.901/21, da deputada Tia Ju (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (24/08), em discussão única. O texto recebeu nove emendas, que ainda podem modificar o texto.
A condição de vítima de violência deverá ser comprovada mediante apresentação de cópia de boletim de ocorrência ou processo judicial, com concessão de medida protetiva. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. “O acesso prioritário a tais projetos representa a salvaguarda para mulheres que, na maioria das vezes, ficam totalmente desamparadas emocionalmente e financeiramente, após vitimadas pela violência praticada reiteradamente pelos seus parceiros”, afirmou Tia Ju.
