Rio – A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher, lançou o Cartão Move-Mulher, nesta terça-feira (31), no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul. O auxílio de passagem nos transportes é destinado para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, encaminhadas e atendidas pelos seguintes equipamentos vinculados à pasta: o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga (CEAM), no Centro, a Casa da Mulher Carioca Tia Doca, em Madureira, e a Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho, em Realengo.
No total, cada cartão receberá uma carga no valor de R$ 24,30 para até seis passagens de ônibus. Se uma mulher precisar de outro cartão em um mês, a equipe de assistentes sociais e psicólogos da prefeitura irá verificar a necessidade e providenciar. Nesta primeira fase, serão disponibilizados 1.950 auxílios. Cada beneficiária do projeto ganhará um cartão de transporte comum, sem qualquer tipo de caracterização que a ligue ao programa.
“É inacreditável a gente pensar que uma mulher em situação de violência possa deixar de buscar um centro de atendimento, que ela possa deixar de fazer uma denúncia simplesmente porque ela não tem como se deslocar pela cidade, porque os recursos não existem. É importante que se tenham projetos como esse sendo lançados”, declarou o prefeito Eduardo Paes.
Por mês, o CEAM realiza aproximadamente 250 atendimentos a mulheres em situação de violência e, atualmente, faz o acompanhamento contínuo de cerca de 130 mulheres. Muitas das atendidas possuem domicílio em localidades distantes do CEAM – localizado no Centro – como, por exemplo, Realengo e Campo Grande. Além disso, a maioria das mulheres está em situação de vulnerabilidade social e econômica, desempregadas ou em subempregos e a renda recebida não ultrapassa um salário-mínimo.
Esse quadro dificulta ou impede a chegada e retorno das mulheres para atendimento e acompanhamento contínuo pelo CEAM, assim como o acesso a outros órgãos e políticas para os quais são encaminhadas: delegacias, Instituto Médico-Legal, postos de saúde, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), defensorias e juizados. Por não disporem dos recursos financeiros necessários para se deslocarem pela cidade, por vezes, o acesso dessas mulheres ao atendimento especializado torna-se inviável, fato que amplia as chances de ela ser uma vítima de feminicídio, por exemplo.
“A importância do cartão Move-Mulher é justamente para possibilitar que as mulheres consigam chegar na rede de enfrentamento à violência. Sabemos que muitas mulheres não conseguem romper com o ciclo por não ter a possibilidade de circular pela cidade pela falta de recursos financeiros. Estamos possibilitando o direito à cidade como também o acesso à vida”, destacou a secretária especial de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade.
A secretária de Transporte, Maína Celidonio, também participou do evento e elogiou a iniciativa.
Poderão ter acesso ao benefício mulheres:
– Em situação de violência doméstica ou familiar que sejam atendidas/acompanhadas pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga, Casa da Mulher da Carioca Dinah Coutinho e Casa da Mulher Carioca Tia Doca e que necessitem de acompanhamento contínuo;
– Com residência na cidade do Rio de Janeiro;
– Com 18 anos ou mais, com exceção de mães adolescentes;
– Com renda familiar per capita mensal de até meio salário-mínimo.
