Agora é lei! O prefeito Fabiano Horta sancionou a lei criada pelo Presidente da Câmara de vereadores Aldair de Linda que proíbe a cobrança de sacolas plásticas ecológicas nos mercados e comércios de Maricá. O estabelecimento que cobrar pelas sacolas deverá ser denunciado e punido. Tem lugares que cobram R$ 0,10 por unidade. O que para uma família carente é um valor muito alto.
“Devemos incentivar cada vez mais os meios ecológicos, pois o Meio Ambiente é nosso patrimônio, mas é inconcebível que o consumidor pague pelo que antes era grátis. Entendo que os comércios devem conceder as sacolas no momento das compras.” Considera Aldair.
O descumprimento da lei acarretará algumas penas como notificação, multa e suspensão de funcionamento. As multas terão valor variado entre 5 e 20 Ufimas. Cada Ufima equivale a R$160,75.
Para denunciar a cobrança, ligue para o Procon de Maricá nos telefones (21) 2634-1342 (21) 97235-7207 (WhatsApp). O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira das 8h às 17 horas.
A lei foi publicada no JOM 1231 do dia 25 de outubro. Segue o link: https://www.marica.rj.gov.br/2021/10/25/jom-1231/
