O parcelamento automático e virtual das dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir desta terça-feira (26), é uma realidade pelo Portal de Serviços da Prefeitura. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), do total de solicitações de parcelamentos de dívidas de tributos municipais, 94% são de IPTU, o que representa mais de quatro mil pedidos por ano. Segundo as informações, antes da disponibilização do novo serviço, o niteroiense precisava fazer um requerimento e comparecer presencialmente para realizar o parcelamento.
“O contribuinte deverá acessar o Portal de Serviços (servicos.niteroi.rj.gov.br), clicar no menu “autosserviços”, selecionar a dívida em aberto e escolher o número de parcelas que deseja efetuar o pagamento. Por lá, o cidadão poderá simular seu parcelamento, indicando o vencimento das parcelas e quantidade máxima de prestações a depender do valor da dívida. Na mesma plataforma, poderá também concluir o acordo de parcelamento e imprimir as guias de pagamento”, explicou a Prefeitura no texto.
Segundo a secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz, a tendência é que nesse processo de transformação digital seja disponibilizado mais autosserviços. “Nos quais os próprios cidadãos podem ter suas demandas resolvidas imediatamente por meio do sistema. Assim vamos construindo uma Prefeitura cada vez mais eficiente trazendo economia de tempo para o cidadão e também economia de recursos humanos e financeiros para a Prefeitura”, explicou Ortiz.
Para o procurador Geral do Município, Michell Maron, a digitalização dos serviços é uma tendência e um caminho sem volta. “Facilitar a vida do contribuinte no momento de pagar seus débitos fiscais demonstra capacidade de gestão e preocupação com a qualidade do serviço público, metas que a Administração Pública moderna deve ter sempre como objetivos, e isso é especialmente notável em Niterói”, reforçou Maron.
De acordo com a diretora do Departamento de Administração Tributária da SMF, Isabella Perez Caldas Schettini, o lançamento da ferramenta possibilitará ao contribuinte parcelar seus débitos de IPTU por conta própria, a qualquer momento e sem precisar sair de casa. “A ferramenta pode ser usada por todos que possuem imóveis em Niterói e permite ao cidadão simular seu parcelamento, indicando o vencimento das parcelas e quantidade máxima de prestações a depender do valor da dívida. Na mesma plataforma, poderá também concluir o acordo de parcelamento e imprimir as guias de pagamento. A disponibilização online deste serviço é um grande passo no projeto de digitalização e modernização que Niterói tem buscado nesta gestão”, defendeu Schettini.
De acordo com a secretaria Municipal de Fazenda, do total de solicitações de parcelamentos de dívidas de tributos municipais, 94% são de IPTU. O mesmo ocorre na Procuradoria Geral do Município (PGM) que fica com a demanda da cobrança da dívida ativa, momento em que os débitos em abertos ultrapassam normalmente o limite de dois anos sem nenhuma negociação.
O subprocurador Geral da Área Tributário-Fiscal da PGM, Felipe Mahfuz, disse que o objetivo do autosserviço é otimizar a quitação dos débitos do IPTU. “A Procuradoria Fiscal realiza o atendimento de cerca de 200 contribuintes por dia, entre presencial, e-mail, whatsapp e videoconferência. Dentre estes, a grande maioria trata de parcelamento de IPTU. Dessa forma, a disponibilização da ferramenta de parcelamento on-line, além de facilitar a vida do contribuinte, trará um importante incremento de arrecadação. É mais uma ferramenta à disposição do contribuinte, assim como a transação tributária e o desconto para pagamento à vista, com o fim de melhor atender aos munícipes e realizar a atividade-fim da Procuradoria, qual seja, a liquidação dos seus créditos fiscais com os contribuintes”, finalizou Mahfuz.
