O candidato à presidência da República, Ciro Gomes, anunciou, nesta quinta-feira, 4, que suspendeu sua candidatura, por enquanto, após a decisão de seu partido, o PDT, de apoiar a PEC dos Precatórios. A decisão do partido em apoiar, de última hora, a emenda constitucuinal favorável ao governo federal trouxe muitas críticas ao candidato.
“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios”, afirmou Ciro Gomes, por meio de sua rede social.
Já na madrugada desta quinta-feira, 4, o PDT contribuiu com 15 importantes votos a favor da PEC dos Precatórios, medida que é importante para o Palácio do Planalto. Apenas 6 parlamentares do partido votaram contra. O texto principal da PEC foi aprovado em primeiro turno com 312 votos a favor, apenas quatro a mais que o mínimo necessário.
Segundo informações do jornal ‘O Globo’, o PDT foi convencido durante o final da tarde de ontem a votar a favor e pesou um acordo feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que irá colocar para votar um projeto de lei que destina aos professores 60% do que a categoria tem direito dessas dívidas.
Críticas da esquerda
O papel do PDT na vitória do governo federal foi alvo de ataques por parte da esquerda. O PDT não foi o único partido da oposição a votar a favor do PEC. No PSB foram 21 votos contra a emenda e 10 a favor do texto.
Nas redes sociais, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um dos principais articuladores do governo, comemorou a aprovação da PEC em primeiro turno, com ataques ao PT.
O que é a PEC dos Precatórios
A PEC dos Precatórios limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
