A Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa) informou nesta segunda-feira (13) o começo da exigência do comprovante de vacina para os viajantes que vem para o Brasil. Em uma nota, a agência informou que já notificou os postos de fronteira dos aeroportos, para o cumprimento dessa decisão que veio do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a cobrança do comprovante de vacina para todos que querem entrar no país.
O efeito foi imediato, pois, a decisão fez com que a Agência faça avaliações pontuais para todas as pessoas que já estão em deslocamento. Como informou a nota, “A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira (13/12) em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento”.
A Anvisa ainda informou que aguarda a publicação da portaria interministerial, que detalhará as regras para as entradas dos viajantes no país. O governo já decidiu seguir a regra determinada pelo STF.
Confira a nota da agência na íntegra:
“A Anvisa notificou, nesta segunda-feira (13/12), seus postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país.
A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida.
Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil.
A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira (13/12) em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento.
A Agência aguarda, também, a edição de portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”.
