Mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que suspendeu o reajuste de 50% no preço do gás anunciado pela Petrobras, alguns postos de combustíveis aumentaram o preço do GNV nas bombas. Por essa razão, nesta segunda-feira, 3, Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) instaurou um Ato de Investigação Preliminar para apurar “práticas abusivas” de estabelecimentos no valor cobrado pelo gás natural veicular. Seis estabelecimentos da capital foram autuados após os agentes identificarem que o combustível subiu de preço. O órgão constatou que o preço do GNV subiu cerca de 45%.
Agentes do Procon-RJ fiscalizaram 31 postos de combustíveis das Regiões Metropolitana, Serrana e dos Lagos, e também do Norte Fluminense. O órgão ressalta que a elevação do preço dos seus produtos, sem justa causa, é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na capital, a ação aconteceu também nos bairros de São Cristóvão, Praça da Bandeira, Barra da Tijuca e Anil. Nos bairros de Ramos, Benfica, Freguesia, Tijuca, Campo Grande e Recreio dos Bandeirantes, os fiscais constataram aumento no valor do GNV do dia 31 de dezembro de 2021 para o dia 1º de janeiro.
Os agentes vistoriaram também postos nos municípios de São João de Meriti, Nova Iguaçu, Niterói, São Gonçalo, Macaé, Campos, Cabo Frio, São Pedro D’aldeia e Nova Friburgo. Em um dos postos, o gás era vendido por R$ 4,179 e passou a custar R$ 5,999. Os estabelecimentos terão dez dias para justificar o aumento ao Procon-RJ.
“O TJRJ suspendeu, através de liminar, o aumento em torno de 50% no preço do gás natural fornecido às distribuidoras que havia sido anunciado pela Petrobras. Sendo assim, os postos não podem aumentar o valor do combustível sem que haja uma justificativa. Instauramos atos de investigação preliminar para apurar os fatos e se estes postos não justificarem o motivo do aumento, poderão ser multados”, afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
O presidente da autarquia explica que é importante que o consumidor fique atento ao valor que será cobrado pelo posto em que ele abastece, para que possa identificar a ocorrência de reajuste abusivo. “Além disso, deve ficar atento às próximas faturas de gás com fechamento após o dia 1º de janeiro, observando possíveis reajustes indevidos”, afirmou.
O secretário de defesa do consumidor, Léo Vieira, reforçou que O aumento do gás natural nessa proporção afeta diretamente a população fluminense, impactando toda a cadeia de produção que utiliza o gás natural, aumentando produtos e serviços.
“Por isso, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) vai continuar solicitando esse tipo de fiscalização ao Procon-RJ, visando conter qualquer abusividade”, disse ele.
A vistoria também contou com a presença de representante da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Alexandre Freitas (Novo), e do Sindicato dos Prestadores de Serviços por Aplicativos (SindMobi). De acordo com o presidente do sindicato, Luiz Corrêa, lamenta esse aumento pois a classe já vem sofrendo com sucessivos reajustes dos demais combustíveis.
“Esse reajuste de 50% no GNV inviabiliza o serviço. A Petrobras já recorreu dessa decisão, não sabemos até quando essa liminar vai se manter. O sindicato está se organizando para fazer um manifesto no dia 19, na Avenida Brasil. Nossa pauta é o fim dos impostos nos combustíveis e mudança da política de preço da Petrobras”, afirmou ele.
