A Prefeitura de Maricá publicou na edição 1276 do Jornal Oficial de Maricá (JOM) de quarta-feira (16/02) o Estatuto aprovado para a criação da Fundação Estatal de Saúde de Maricá (FEMAR). As fundações estatais, adotadas em várias cidades e estados brasileiros, constituem uma ferramenta que favorece a modernização da gestão e dão celeridade às respostas para as demandas de saúde.
Um dos maiores desafios para a gestão da saúde pública é garantir respostas ágeis, compatíveis com as crescentes demandas de saúde da população. Este desafio ficou ainda mais evidente com o surgimento da pandemia da Covid-19, que exigiu dos órgãos públicos providências para a ampliação da capacidade de atendimento, com a compra de equipamentos e insumos em uma velocidade não compatível com o fluxo processual do serviço público.
A criação da FEMAR visa melhorar este cenário, uma vez que estas instituições possuem autonomia financeira e administrativa, que dão agilidade aos processos de contratação e aquisição, e favorecem à criação e ampliação de serviços de saúde. A despeito da autonomia, as fundações estatais obedecem aos preceitos do serviço público, como licitação, prestação de contas, submissão aos órgãos de controle e realização de concurso público, preservando o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Secretária Municipal de Saúde, Solange Oliveira, refere-se à criação da FEMAR como um marco na gestão da saúde de Maricá.
“A iniciativa do governo em criar a Fundação Estatal de Saúde se deve ao grande potencial que o modelo oferece para a gestão pública. O prefeito Fabiano Horta foi o grande apoiador do projeto e acompanhou toda a sua construção. O modelo de gestão permite dar maior celeridade aos trâmites processuais, garantindo uma ação mais efetiva e eficiente para ofertar serviços de saúde de forma integral e oportuna. A FEMAR constitui um legado do atual governo para a gestão pública de Maricá”.
Eficiência na gestão
Nomeado Diretor Geral da FEMAR, o administrador e servidor da Prefeitura de Maricá Marcelo Rosa, de 42 anos, iniciou a sua trajetória na cidade em 2010. Coordenou o setor de licitações do Executivo Municipal, foi secretário de Administração e passou pelas direções das empresas públicas Serviços de Obras de Maricá (SOMAR) e Companhia de Saneamento de Maricá (SANEMAR). Em 2021, assumiu a Subsecretaria Geral de Gestão da Saúde.
De acordo com Marcelo Rosa, a FEMAR vem para garantir a celeridade administrativa que as políticas de saúde necessitam.
“Atualmente, todos os processos da Secretaria de Saúde seguem o mesmo fluxo dos processos dos demais órgãos da administração direta da Prefeitura, o que implica em um prazo estendido de tramitação não compatível com as urgências da saúde. Por isso, a criação da FEMAR é fundamental como um instrumento para garantir a eficácia na execução dos serviços, com ações e respostas mais rápidas”, afirmou o administrador.
Marcelo Rosa lembrou que a autoridade sanitária do município continua sendo a Secretaria Municipal de Saúde.
“A FEMAR não implica na desconstrução da Secretaria de Saúde, muito pelo contrário, será um braço operacional necessário para a pasta”, concluiu.
Com o Estatuto publicado em Decreto, a criação da FEMAR está iniciada. Seguem-se o período de registro e de elaboração dos normativos pertinentes. Em seguida, serão iniciadas as suas atividades nos serviços de saúde.
Estrutura organizacional
Dirigida por um colegiado composto por um conselho executivo de diretores, a FEMAR conta com as diretorias Geral; Financeira; Administrativa; de Gestão do Trabalho e Desenvolvimento Institucional; de Ensino, Produção do Conhecimento e Tecnologias e de Atenção à Saúde.
A Diretoria de Gestão do Trabalho e Desenvolvimento Institucional foi desenhada para investir na capacitação dos servidores da FEMAR, de modo a estimular a sua formação e aperfeiçoamento.
Já a Diretoria de Ensino, Produção do Conhecimento e Tecnologias prevê grandes parcerias de inovação, passando pela área da tecnologia da informação, projetos de pesquisa, estágios e programas de residência médica e multiprofissional, além da produção de novas tecnologias, a exemplo do respirador não invasivo desenvolvido no Hospital Municipal Ernesto Che Guevara em parceria com o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTIM).
A Diretoria de Atenção à Saúde é apta a absorver os serviços da Rede de Atenção à Saúde de Maricá, exceto os com poder fiscalização e de Polícia, como é o caso da Vigilância Sanitária. A absorção dos serviços ocorrerá de forma gradual por meio de contratos de gestão entre a Secretaria Municipal de Saúde e a FEMAR.
A FEMAR pertence à estrutura da Prefeitura de Maricá. Todos os serviços prestados à população vão observar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a gratuidade, integralidade, universalidade e equidade.
