A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pauta nesta terça-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Projeto de Lei para criação do Observatório do feminicídio. De autoria da deputada estadual Zeidan (PT) o PL 3903/2021 tem por objetivo reunir informações e analisar dados do feminicídio no estado do Rio de Janeiro.
A CPI do Feminicídio, realizada em 2019 na ALERJ, em seu relatório final apontou 124 recomendações para as esferas dos governos estadual e municipal, legislativo e judiciário. Isso indica as lacunas em relação ao enfrentamento do feminicídio em nosso estado, que vão desde à ausência de políticas de prevenção, bem como de ações para acolhimento de familiares e sobreviventes, articulação de rede de serviços, produção de dados e outros insumos.
O Observatório do Feminicídio deve reunir dados e informações sobre esse fenômeno.
“É importante para produzir as orientações e iniciativas para que sobreviventes, familiares e vítimas indiretas tenham proteção, e consigamos reduzir o número de casos no estado. Para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência, precisamos desse Observatório”, concluiu a deputada estadual Zeidan.
Dados do Tribunal de Justiça mostram os casos ano a ano no Estado, desde 2015:
2015 – 54 feminicídios
2016 – 63 feminicídios
2017 – 80 feminicídios
2018 – 100 feminicídios
2019 – 143 feminicídios
2020 – 95 feminicídios
2021 – 94 feminicídios
