A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira, 2, uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança de mensalidade dos alunos de alta renda pelas universidades públicas. Após a discussão sobre o tema ganhar o debate nacional, divergindo opiniões de especialistas, artistas e de diversos setores da população, a proposta foi retirada de pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ).
Deputados como Kim Kataguiri (União-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e General Peternelli (União-SP) propuseram, então, a ampliação da discussão sobre a PEC na Câmara, trazendo especialistas na gestão da educação superior e de gestores de Universidades.
Foram convidados para a audiência pública o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Meyer Nascimento, o professor de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Sergio Firpo, a coordenadora da Setorial de Educação do Movimento Livres, Alessandra de Paula; e a representante da Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil (Afebras) Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira.
A audiência acontece às 14h e será transmitida por meio do portal e-Democracia.
Especialistas divergem sobre o assunto
Especialistas da área da educação divergem quanto à cobrança de mensalidade por alunos de universidades pública, exceto aqueles com baixa renda. Paulo Meyer Nascimento, convidado para a audiência pública e ouvido pelo Estadão, é contrário à mensalidade. Ele acredita que ela afasta o estudante, principalmente o mais pobre, diante do temor de uma dívida futura. Para ele, o modelo ideal é o de cobrança sobre a renda futura, em que o valor a ser cobrado seria moldado conforme o desempenho do profissional no mercado de trabalho.
Já Sergio Firpo, que também estará presente no debate e foi ouvido pela reportagem, concorda com o pagamento de mensalidade por alunos mais abastados, desde que como “uma política que ajude na distribuição de gastos, voltada para a população dos mais pobres”. Ele avalia que havendo alunos que possam pagar, não existe razão para não cobrar. Firpo acredita que para fazer verificar quem teria direito à isenção, poderiam ser utilizados de sistemas já existentes, como o Cadastro Único (CadÚnico). “Público não é igual à gratuito”, defende.
