A Prefeitura de Maricá deu início na terça-feira (21/06) às atividades do programa Saúde Justa, que facilitará o fornecimento à população de medicamentos especiais e insumos que não fazem parte da lista da Rede de Saúde municipal. A iniciativa é uma parceria das Secretarias de Saúde e Assistência Social e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para facilitar o acesso do paciente a medicamentos essenciais que não são de responsabilidade do município e eram dispensados somente por via judicial, além de orientá-los sobre as etapas necessárias e acolher as demandas, eliminando barreiras e outros serviços de saúde.
O processo funciona da seguinte forma: o paciente que passar por atendimento na sua Unidade de Saúde da Família de referência e receber prescrição de medicamentos ou insumos que não fazem parte da grade da Atenção Primária, poderá solicitá-los no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo à sua residência, fornecendo a documentação informada na Unidade de Saúde. Dessa forma, a população será acolhida pelos profissionais dos CRAS, os documentos serão conferidos e, caso não haja pendências, a situação será encaminhada para análise técnica, com posterior retirada do pedido.
A secretária de Saúde, Solange Oliveira, ressaltou a importância da iniciativa para otimizar o fornecimento de medicamentos específicos aos moradores, eliminando entraves no acesso aos itens através de uma parceria intersetorial.
“O programa Saúde Justa é fundamental para atender melhor o usuário e também acolher com mais atenção as demandas da população de Maricá. Com isso, agimos de forma integrada, em uma parceria que inclui as secretarias de Saúde e Assistência Social, além da Defensoria Pública, agilizando o processo que ocorria antes de forma mais burocrática. Os profissionais que atendem esses casos foram treinados e estão preparados para orientar corretamente sobre as etapas para a solicitação de medicamentos e insumos por meio do programa”, destacou.
Integração entre órgãos para benefício da população
O secretário de Assistência Social, Jorge Castor, esteve presente durante a assinatura do termo de cooperação e reforçou que essa parceria é essencial para criar soluções rápidas e efetivas voltadas à saúde dos moradores.
“Com esse programa, integramos Assistência Social, Saúde e Defensoria Pública para que a população da cidade fique cada vez mais assistida, com profissionais preparados para receber e atender as pessoas que precisam. O início desse trabalho mostra a mobilização da cidade e de nossas equipes, criando pontes para que todos se encontrem para traçar soluções efetivas, que só beneficiam os maricaenses”, afirmou.
O defensor público Ralph Lima acrescentou que o programa amplia o acesso a serviços relacionados à saúde, aspecto que tem forte ligação com a atuação da Defensoria Pública em prol da população.
“As demandas de saúde são prioritárias para o poder público e percebo que Maricá busca sempre atender a todas elas, principalmente as que envolvem a população em vulnerabilidade social. Na Defensoria Pública, atuamos prestando assistência jurídica e defendendo o direito básico de acesso à saúde, aspectos que dialogam com o programa Saúde Justa, buscando agilizar e criar mecanismos mais efetivos de acolhimento aos usuários do sistema. Com esse protocolo, reduzimos os entraves burocráticos para que o morador obtenha o medicamento ou insumo, atendendo melhor a população e diminuindo também a demanda por intervenções judiciais”, frisou.
Documentos necessários para solicitação pelo Programa Saúde Justa
Após encaminhamento da Unidade de Saúde da Família, o paciente deverá entregar os seguintes documentos no CRAS para dar entrada no pedido:
Identidade, CPF e Cartão do SUS; Comprovante de residência do município de Maricá com a titularidade do requerente dos últimos 60 dias ou declaração de residência emitida pela Unidade de Saúde da Família (USF) de referência; Laudo médico com CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças) da rede pública de saúde, contendo o princípio ativo da medicação, nome original e do genérico, quantidade diária e período de tratamento.
No caso de fraldas, leite e demais insumos, é necessário informar quantidade (em unidades) utilizada por dia/mês e especificar o tamanho (nos casos de fralda); declaração de imposto de renda ou declaração de isento dos últimos três anos (emitido pelo site da Receita Federal);
Comprovante de regularidade do CPF (emitido no site da Receita Federal);
Contracheque ou extrato bancário de pagamento/benefício recebido dos últimos meses, quando houver.
Os documentos eventuais poderão ser solicitados, conforme análise no momento do atendimento. Além disso, em caso de prescrição de medicamento de um fabricante específico, o médico deverá justificar a necessidade do medicamento, assim como apresentar o motivo da não aptidão dos fármacos fornecidos pelo SUS para o tratamento.
Endereços dos CRAS
CRAS Centro: Rua Domício da Gama, lote 18, quadra 03;
CRAS Região Oceânica: Avenida Maísa Monjardim, quadra 195, lote 05;
CRAS Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU): Rodovia Amaral Peixoto, s/n, km 27,5, Mumbuca;
CRAS São José: Rua Ibiapina, lotes 21 e 22, quadra 44, São José do Imbassaí;
CRAS Inoã: Rua 05 (Rua do CIEP), lote 01, quadra 19;
CRAS Santa Paula: Estrada de Cassorotiba, s/n, Santa Paula (ao lado da USF do bairro)
CRAS Bosque Fundo: Rua 35, lote 05 ao 14, Bosque Fundo, Inoã (ao lado da E.M. Romilda Nunes);
CRAS Itaipuaçu: Rua Professor Cardoso de Menezes (antiga Rua 01) quadra 01, lote 37 (entre a Rua 32 e Avenida 02, Itaipuaçu;
CRAS Jardim Atlântico: Rua Darcy Roque da Silveira (antiga Rua 89), quadra 485, lote 06, casa 01, Jardim Atlântico Leste, Itaipuaçu.
