Reunindo mais de 200 entidades da sociedade civil, a chamada Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral apresentou nesta quarta-feira, 20, à Procuradoria-Geral da República, uma representação pedindo que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado ao Supremo Tribunal Federal por suposta incitação ao crime, prevista no Código Penal, e suposto delito de ‘interrupção do processo eleitoral’, definido na lei que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A representação se dá após a nova investida do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. O grupo que acionou a PGR argumenta que o discurso de Bolsonaro na segunda-feira, 18, diante de embaixadores é ‘mais um fato em uma sequência de atos direcionados a perturbar as eleições e a aferição de seu resultado.
“Trata-se de uma escalada, em que Bolsonaro, a cada ato, vai subindo o tom do discurso e adotando condutas cada vez mais ousadas, ilícitas e ousadas. É preciso que as instituições democráticas, em seu regular funcionamento, detenham-no em seus intuitos golpistas e violentos”, argumentam as entidades que subscrevem o documento.
A representação sustenta ainda que ‘a verdadeira campanha de guerra ao Tribunal Superior Eleitoral e seus agentes públicos se materializa em verdadeiro ataque à democracia brasileira, fragilizando a reputação internacional do Brasil perante a ordem internacional, causando insegurança institucional e jurídica’.
“O conjunto das afirmações de Bolsonaro na referida reunião, a qualidade de embaixadores do público-alvo, o uso de recursos inerentes ao cargo de Presidente da República em notório desvio de finalidade e mediante abuso dos deveres inerentes ao cargo, tudo isso configura a gravidade dos fatos que tiveram lugar no Palácio da Alvorada, a exigir das instituições competentes a instauração dos processos tendentes a apurar as responsabilidades criminais de Jair Bolsonaro”, alega a Coalizão
Em maio, o grupo se comprometeu com o Tribunal Superior Eleitoral a ‘defender o sistema eleitoral dos constantes ataques promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro e setores do governo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral, juízes e servidores’.
