Em sessão ordinária da ultima segunda-feira dia 12 de setembro, presidida pelo vereador Frank Costa, o mesmo declarou, em nome de todos os vereadores, da Mesa Diretora e do Vereador Aldair de Linda (Presidente da Câmara), a solidariedade aos Fiscais de Posturas e Transportes aprovados e que ainda aguardam convocação.
Além disso, colocou a Casa Legislativa à disposição para ajudá-los na reivindicação. Para isso, foi firmado o compromisso de encaminhar o pedido dos vereadores solicitando esclarecimentos ao Secretário de Governo e ao Secretário de Fazenda sobre a atual situação das convocações e dos possíveis desdobramentos, trazendo, assim, uma resposta aos futuros servidores e contribuindo com o desenvolvimento de Maricá.
A comissão que esteve na Câmara dos Vereadores reivindica convocação de 13 Fiscais de Posturas e Transportes do cadastro de reserva do último concurso pelos motivos expostos a seguir:
1° – A Secretaria de Transporte possui atualmente 210 comissionados e apenas 20 Fiscais de Posturas e Transportes concursados o que viola os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade.
2° – Hoje temos 37 Fiscais de Tributos na Secretaria de Planejamento e 36 Fiscais de Obras e Meio Ambiente na Secretaria de Urbanismo. Porém, na Secretaria de Transporte, temos apenas 20 Fiscais de Posturas e Transportes. Percebe-se que não há PARIDADE nas Secretarias.
3° – Do último concurso, convocaram 40 Fiscais de Tributos, 38 Fiscais de Obra e Meio Ambiente e apenas 17 Fiscais de Posturas e Transportes. Nota-se que não há EQUIDADE no número de convocações.
4° – A cidade de Maricá tem aproximadamente 180.000 habitantes, 725 veículos (entre permissionários e autorizatários de táxi, motoboy, transporte escolar e transporte complementar de passageiros) e apenas 20 Fiscais de Posturas e Transportes atuando nas demandas de serviços do município. Por isso, pedimos que ocorram convocações.
5° Há 13 cargos vagos , quantitativo informado pela própria administração municipal, o que viabiliza as convocações de forma imediata.
Palavras da comissão:
“Lembramos que, quando contratamos um professor, estamos investindo na educação, quando contratamos um médico, estamos investindo na saúde da população de Maricá e, quando contratamos fiscais, estamos criando receita para o município, o que viabiliza a realização de tudo acima exposto.
