Criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o aplicativo LegislAqui virou referência para tese de mestrado sobre o tema “Crowdlaw: ressignificando a relação entre representantes e representados no Brasil”. A plataforma é utilizada como um exemplo de ferramenta que aproxima a população do Parlamento fluminense, permitindo que ideias propostas pelos cidadãos possam fazer parte da legislação estadual. A dissertação será defendida pelo advogado Rafael Crespo no próximo dia 17/01, na Universidade Cândido Mendes.
O termo “Crowdlaw” consiste na ideia de que parlamentos e instituições públicas em geral trabalham melhor quando estimulam o engajamento da sociedade, aproveitando novas tecnologias para explorar diversas fontes de opinião, expertise e dados em cada estágio do ciclo de elaboração das leis. O pesquisador destacou que a Alerj se destacou em uma posição pioneira através da implementação do aplicativo.
Segundo Machado, a dissertação faz uma ampla exposição da ferramenta LegislAqui. A pesquisa também aborda as funcionalidades do aplicativo, além de contar com trechos de entrevistas feitas com o diretor-geral da Casa, Wagner Victer, e com o assessor da Alerj, João Salomão.
O
mecanismo instaurado pelo LegislAqui coloca o Poder Legislativo fluminense em uma posição de absoluta vanguarda no âmbito do “Crowdlaw” tanto no Brasil, quanto no exterior. Também dei especial destaque à possibilidade de elaboração de ideias legislativas por qualquer pessoa, física ou jurídica”, explicou o advogado.
Lei de iniciativa popular
A
primeira lei de inciativa popular sugerida pelo aplicativo LegislAqui foi aprovada recentemente pela Alerj. A medida obriga escolas públicas estaduais a disponibilizarem ao menos uma composteira orgânica para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar, tendo sido proposta por três estudantes de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Victer, Severino Virgínio e Yan Monteiro. A proposta recebeu mais de 1.700 apoiamentos necessários para começar a tramitar na Casa.
“Um ponto
muito interessante da nossa lei é levar para as escolas públicas a prática da experimentação científica, já que apenas 16% das unidades de ensino têm laboratório de ciências. E as composteiras são instrumentos simples que podem ser inclusive feitas em casa e ampliam a consciência e a educação ambiental da população, além de reduzir o envio aos aterros sanitários de material orgânico, que pode ser aproveitado de muitas outras formas”, esclareceu Francisco Victer.
Para
Severino Virgínio, a participação popular é importante para o regime democrático. “O LegislAqui é uma plataforma em que a gente consegue ter voz e que de fato vimos uma oportunidade de levantar uma demanda para impactar positivamente a população fluminense e os estudantes”, destacou.
Já o estudante Yan Monteiro explicou como a ideia conquistou os apoios necessários para tramitar na Alerj: “Participamos de uma feira de ciências estudantil em que apresentamos a nossa proposta e a ideia foi bem aceita. Fizemos uma campanha relâmpago. A satisfação é enorme em saber que estamos entrando para a história do Brasil como o primeiro projeto aprovado de iniciativa popular”.
