A Prefeitura de São Gonçalo ingressou, na noite deste domingo, com ação civil pública contra a concessionária ENEL, em decorrência da suspensão do fornecimento de energia elétrica no município. A Procuradoria Geral apresentou, no ato, pedido de tutela de urgência em caráter liminar, para obrigar a concessionária a restabelecer totalmente a energia no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão.
Um dia após o temporal, 40% dos bairros permanecem sem energia, com prejuízos incalculáveis para milhões de gonçalenses. Desde a noite deste sábado, quando o temporal com fortes ventos castigou a cidade, equipes da Defesa Civil e das secretarias de Conservação e Desenvolvimento Urbano estão nas ruas, atuando para desobstruir vias atingidas pela queda de cerca de 70 árvores, e cobrando a ENEL para que trabalhe com celeridade na resolução dos problemas.
A situação estaria praticamente normalizada, se não fosse a omissão da ENEL e a incapacidade de restabelecer a energia elétrica, afetando também os serviços de fornecimento de água, provocando uma situação caótica e que já tem como consequências vários protestos de moradores em diferentes pontos da cidade.
Diante disso, e sem que a concessionária apresentasse qualquer previsão para regularizar a situação ou desse informações sobre o andamento dos reparos, o prefeito Capitão Nelson determinou que a Procuradoria Geral do Município ingressasse com ação judicial para obrigar a ENEL a se posicionar e tomar medidas urgentes para que a população volte a ter o fornecimento normalizado.
Na ação civil pública, o município requer concessão de liminar para determinar o imediato restabelecimento e reparos do serviço de energia elétrica nos diversos bairros afetados de São Gonçalo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Pede para que, no caso do não cumprimento de tal prazo, a Enel apresenta, de imediato, prazo claro e certo para o restabelecimento, a fim de que seja prestada informação à população.
A Procuradoria também requer a criação imediata de um gabinete de crise com funcionamento ininterrupto até que as situações emergenciais sejam solucionadas, dando ampla publicidade acerca das medidas a serem adotadas para restabelecer a prestação do serviço público aos gonçalenses. Por fim, o município pede a condenação da Enel, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 10 milhões, a serem revertidos em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de São Gonçalo.
Fonte: Prefeitura de São Gonçalo
Foto: Júlio Diniz
