O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou na última terça-feira (5) um projeto de lei que representa um marco significativo na área de saúde do estado. A legislação, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no mês passado, incorpora o canabidiol ao Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando acesso gratuito a esse medicamento crucial para pacientes com autismo e epilepsia.
A decisão, que foi oficializada nesta quarta-feira (6) por meio do Diário Oficial do estado, é uma conquista notável para os pais e mães que enfrentam desafios financeiros para garantir o tratamento de seus filhos. O canabidiol, conhecido por seus custos elevados, agora estará disponível de forma gratuita para aqueles que mais necessitam.
A nova lei estadual visa preencher uma lacuna deixada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que impôs obstáculos ao cultivo e produção local do canabidiol. Com a inclusão no SUS, a aquisição do medicamento torna-se mais acessível, especialmente para aqueles que enfrentavam dificuldades mesmo com a prescrição médica.
O projeto, proposto pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB), obteve aprovação unânime na Alerj. Os legisladores entenderam que garantir o fornecimento desses medicamentos é essencial para assegurar o direito à saúde de forma abrangente, beneficiando a população que não dispõe de recursos para custear o tratamento.
Atualmente, mais de 15 estados brasileiros já adotaram legislações semelhantes, buscando facilitar o acesso à cannabis medicinal ou fornecer gratuitamente pelo SUS. Este movimento legislativo, que ganhou destaque entre 2022 e 2023, reflete a crescente importância do tema no cenário nacional.
O Ministério da Saúde ressaltou em comunicado que as Unidades da Federação têm autonomia para oferecer medicamentos autorizados pela Anvisa. A inclusão do canabidiol no SUS é um passo significativo para garantir que os pacientes de baixa renda tenham acesso a tratamentos essenciais para melhorar sua qualidade de vida.
