21/03/2024 – Os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda podem contribuir com parte do valor para o Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Fundepi). O fundo municipal é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas à população idosa de Niterói, com vistas a assegurar os seus direitos sociais. O Fundepi é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Defesa da Pessoa Idosa – COMDDEPI, órgão de representação e interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas.
O Fundepi pode receber doações de pessoas físicas, via Declaração de Imposto de Renda enviada à Receita Federal. A destinação de recursos via Imposto permite que o contribuinte, além de cumprir a sua obrigação com o governo, tenha a oportunidade de ajudar a viabilizar a continuidade de serviços de excelência que são oferecidos pelos fundos municipais.
O secretário municipal do Idoso, José Antônio Fernandez (Zaf), destaca que a doação contribui com ações voltadas para a população idosa da cidade.
“A destinação de recursos via Imposto de Renda é uma oportunidade de, além de cumprir a obrigatoriedade legal, colaborar para a alocação eficiente dos recursos públicos, atendendo às necessidades da população e garantindo os investimentos necessários para a realização de projetos estruturantes e ações voltadas para a população idosa de Niterói. O conselho exerce um importante papel fiscalizador do cumprimento dos direitos sociais da pessoa idosa e a doação do contribuinte fortalece esse trabalho”, esclarece o secretário.
É importante ressaltar que a doação não representa um gasto adicional, já que consiste na destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal. A contribuição para pessoas físicas pode chegar até 6% dos seus impostos sendo, no máximo, de 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.
Para doar é simples: dentro do programa, acesse a aba “Resumo da Declaração – Doação”. Vá até “Doações diretamente na declaração” (procurar o Fundepi) e clique em “Novo”. Em seguida, marque as opções: Fundo Municipal, Estado RJ e município de Niterói como destino e defina o valor da doação. Vá na aba “Imprimir – DARF – Doação Diretamente” e gere o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para Doação.
