09/05/2024 – A população agora tem acesso a 81 serviços digitais no Portal de Serviços da Prefeitura de Niterói (www.servicos.niteroi.rj.gov.br). Recentemente, mais 13 serviços foram transformados digitalmente, ampliando o acesso da população aos serviços públicos sem sair de casa. O Portal é parte integrante da estratégia de transformação digital da Prefeitura de Niterói, comandada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag).
Os moradores de Niterói podem solicitar a aprovação para realizar alterações em construções já legalizadas na cidade. Desta forma, pessoas e empresas podem ajustar seus empreendimentos de acordo com os requisitos estabelecidos pelas legislações. No Portal, também está disponível a solicitação de licença para Transformação do Uso em Imóveis alterando as finalidades das edificações na cidade, podendo mudar de uso residencial para comercial e/ou misto, e vice-versa. Já o serviço de Legalização de Imóveis existentes permite que a pessoa solicite e obtenha aprovação da Prefeitura, desde que esteja dentro da legislação vigente para construção.
Profissionais liberais que realizam atividades de interesse à saúde, em consultório ou em estabelecimentos de terceiros, podem solicitar ou renovar o termo de Assentimento Sanitário. Este termo é obrigatório para obter a aprovação de funcionamento anual. Os proprietários ou representantes legais de estabelecimentos de saúde também podem solicitar a inclusão ou substituição do Responsável Técnico diretamente pelo Portal.
Com o serviço ‘solicitar Certidão Ambiental de Regularidade para Ligação de Medidor de Luz’, a pessoa emite a certidão que autoriza a concessionária a realizar a instalação de medidor de luz em imóvel particular localizado próximo a unidades de conservação ou zoneamentos ambientais. Antes, para ter acesso a este serviço o morador precisava ir até a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS). Também já é possível solicitar autorização ambiental para capina e roçada em área particular.
Outra novidade foi a fusão de dois serviços anteriores: “Pedido de Instalação de Sinalização e Outras Melhorias em Vias Públicas” e “Solicitação de Instalação de Placas de Trânsito”. Também é possível solicitar ou sugerir Serviços de Sinalização de maneira mais prática.
Para quem procura serviços em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Portal oferece a possibilidade de obter Imunidade, Não Incidência e Isenção do imposto. Estes serviços possibilitam que a pessoa solicite a exoneração de pagamento do imposto, desde que se enquadre em uma das hipóteses legais ou constitucionais. Também já é possível solicitar o lançamento do ITBI para obtenção da guia para pagamento.
Passo a passo – O Portal de Serviços disponibiliza informações de mais de 350 serviços municipais, sendo 81 digitais. Os usuários devem entrar no Portal de Serviços (www.servicos.niteroi.rj.gov.br) ou no aplicativo “Niterói Serviços ao Cidadão” e fazer login com a conta da plataforma GOV.BR. Caso o usuário não tenha conta na plataforma, é necessário realizar um cadastro no link sso.acesso.gov.br. O GOV.BR é o serviço online de autenticação e identificação dos cidadãos e das cidadãs para solicitação de serviços digitais. Em seguida, o usuário deve buscar o serviço e clicar no botão “Solicite aqui”. Depois, é preciso preencher o formulário, anexar os documentos necessários, clicar em “Enviar” e aguardar o resultado do pedido. Para consultar o pedido, o usuário deve clicar em “Acompanhe suas solicitações” no Portal de Serviços ou no aplicativo “Niterói Serviços ao Cidadão”.
