Niterói prorrogou o prazo para a vistoria de transportes escolares e diversos até o dia 30 de agosto. A portaria SMU/SST Nº 0215/2024 foi publicada no Diário Oficial do município. Desde segunda-feira (05), a Subsecretaria de Transportes (SST) está com agendamento aberto para a vistoria dos coletivos (ônibus, transportes de fretamento, frete e carga e de turismo) e táxis com registro na porta que vão do número 1301 a 1909. A vistoria anual é obrigatória. Os formulários para agendamento estão disponíveis no site https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/transporte.html. Até o fim dessa semana, ainda é possível regularizar a situação dos transportes escolares do município.
A entrega dos documentos e o agendamento ocorrem na sede da Subsecretaria de Transportes, no Caminho Niemeyer. O objetivo é manter a segurança dos usuários dos transportes através da fiscalização dos veículos, documentos e estado de conservação dos mesmos. Os veículos que não realizarem a vistoria 2024 dentro do período estabelecido poderão ser multados.
Para requerimento realizado por terceiros, é necessária a procuração específica para fins de vistoria do ano vigente, com firma reconhecida por autenticidade. Quando a procuração for oriunda de fora do território nacional, deve vir acompanhada do postulado do Tratado de Haia.
A Portaria SMU/SSTT Nº 0139/2024 foi publicada no Diário Oficial do dia 5 de junho e estabelece todas as regras para cada tipo de transporte. Para realizar o agendamento da vistoria, é necessário imprimir e preencher o requerimento e depois entregar na sede da SST (Rua Jorn. Rogério Coelho Neto, s/n – Caminho Niemeyer, atrás do Terminal Rodoviário João Goulart – Centro) junto com os documentos solicitados no requerimento.
