Na coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 2 de setembro, o Governo Federal detalhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, submetido ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30 de agosto. O PLOA 2025 prevê um aumento de R$ 97 no salário mínimo, que passará para R$ 1.509, e estabelece uma meta de resultado primário zero.
Esse aumento representa uma alta de 6,87% em comparação ao valor atual de R$ 1.412, sendo 3,82% referente à variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 2,91% de crescimento real baseado no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, conforme as regras de correção.
Equilíbrio Fiscal e Sustentabilidade
Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, destacou que o PLOA 2025 reflete o esforço do governo para equilibrar receitas e despesas. “Estamos trabalhando para reduzir o risco fiscal e aumentar a credibilidade da política econômica. Este orçamento é um passo importante para garantir a sustentabilidade das contas públicas e permitir a expansão das políticas sociais”, afirmou Guimarães.
O orçamento total para 2025 é estimado em R$ 5,87 trilhões, com R$ 2,77 trilhões alocados para despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões para despesas primárias. Inclui também R$ 166,6 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Projeções e Metas
Para o Governo Central, a receita primária total é projetada em R$ 2,91 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do Governo Central estão estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB, com a meta de resultado primário zero, indicando que o governo pretende gastar apenas o que arrecadar com receitas primárias.
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, enfatizou que o orçamento de 2025 continua o esforço iniciado no ano anterior para corrigir distorções tributárias e promover o equilíbrio fiscal. “O orçamento reflete a continuidade da nossa estratégia de correção de distorções e reforço da arrecadação. O foco permanece em garantir um equilíbrio fiscal robusto”, explicou Durigan.
Pisos e Investimentos
O PLOA 2025 garante o cumprimento dos pisos constitucionais e do novo regime fiscal. Os investimentos em Saúde estão previstos em R$ 227,8 bilhões, um aumento de 6,4% em relação a 2024. Para a Educação, o orçamento estimado é de R$ 113,6 bilhões, superando em 4,8% o valor deste ano. Os investimentos públicos serão de R$ 74,3 bilhões, um crescimento de 8,5% em relação a 2024. Para o Novo PAC, estão previstos R$ 60,9 bilhões, com um incremento de R$ 10,5 bilhões.
Agendas Transversais
A proposta orçamentária também define cinco agendas transversais e multissetoriais com valores específicos:
- Crianças e Adolescentes: R$ 72,78 bilhões
- Ambiental: R$ 32,83 bilhões
- Mulheres: R$ 14,06 bilhões
- Povos Indígenas: R$ 3,37 bilhões
- Igualdade Racial: R$ 374,9 milhões
Outras Informações
O orçamento de 2025 prevê despesas obrigatórias de R$ 2,71 trilhões, distribuídas entre benefícios da Previdência (R$ 1,01 trilhão), pessoal e encargos (R$ 416,2 bilhões) e Bolsa Família (R$ 167,2 bilhões). As despesas discricionárias somam R$ 229,9 bilhões, incluindo R$ 178,5 bilhões para o Poder Executivo e R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas.
Essas medidas visam promover um equilíbrio econômico sustentado, atender às necessidades sociais e garantir o desenvolvimento contínuo do país.
Fonte: Gov.Br
