A comunidade quilombola de Sítio Arruda é a primeira do Ceará a receber todos os Títulos de Domínio (TD) de suas terras. As 49 famílias locais receberam três TDs de áreas devolutas do estado. As titulações concluem trabalho do Incra de regularização fundiária do território quilombola local – localizado entre os municípios de Araripe e Salitre, no extremo Sul do estado e distante 520 quilômetros da capital Fortaleza.
Com os três títulos entregues na escola da comunidade, na última terça-feira (5), os remanescentes de quilombos de Sítio Arruda possuem agora a posse total do território, que possui 334,3 hectares de tamanho. Outros dois títulos foram entregues pelo Incra/CE à associação comunitária local entre novembro de 2023 e março deste ano.
Os três últimos documentos titulatórios do território foram concedidos pelo Governo Estadual, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). A iniciativa foi possível a partir de trabalho realizado pela Superintendência Regional do Incra no estado, que mapeou todos os imóveis rurais existentes dentro do perímetro do território.
Nessa etapa de regularização quilombola foi constatada a presença de três áreas devolutas, sem registro formal de propriedade. Elas foram arrecadas pelo Governo Estadual para serem destinadas ao Sítio Arruda.
Com os documentos em mãos, a comunidade pôde celebrar enfim a posse de todas as suas terras. “É uma luta de nossos antepassados que estamos usufruindo hoje. Um legado que vamos levar para o resto das nossas vidas”, disse o presidente da associação quilombola local, José Lourenço. A expectativa agora é acessar políticas públicas em benefício das famílias. “Fomos uma das primeiras comunidades a chegar nesse estágio, e agora é correr, por meio das nossas lutas, para dar uma vida digna para todos nós”, argumenta Lourenço.
Os quilombolas de Sítio Arruda estão sendo incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Eles serão beneficiados com todos os projetos destinados aos assentados, como o acesso a créditos, por exemplo. “A titulação de hoje é um momento histórico para o povo quilombola, para o Incra e para o Governo do Ceará. E estamos trabalhando para conceder os primeiros créditos às famílias quilombolas de Sítio Arruda ainda nesse ano”, avisou no ato o superintendente da autarquia no estado, Erivando Santos.
Além do superintendente do Incra/CE participaram do evento a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas da autarquia no estado, Gina Dantas, e o agrônomo Deodato Aquino – assistente técnico da Divisão.
Estiveram presentes ainda o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Ceará, José Wilson Gonçalves; a secretária de Igualdade Racial do estado, Zelma Madeira; o superintendente do Idace, João Alfredo, além de autoridades locais, representantes de movimentos sociais e políticos da região.
História do Sítio Arruda
A comunidade quilombola de Sítio Arruda é formada pela união de três famílias negras das regiões cearenses dos Inhamuns e da Chapada do Araripe: Nascimento, Caetano de Souza e Pereira da Silva.
Os ancestrais desses grupos familiares viveram no triste período da escravidão e após a Abolição migraram primeiro para uma localidade em Araripe (CE), para depois fixarem raízes em Sítio Arruda.
Em 2009 foi aberto o processo da comunidade, iniciado com a produção de um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento com estudos antropológico e agronômico, além de outras peças técnicas, concluído em 2010.
Dois anos depois, o Incra publicou Portaria de Reconhecimento, o que possibilitou publicação no ano seguinte de Decreto Presidencial autorizando a desapropriação de imóveis rurais dentro do perímetro do território, identificados como quilombolas.
Após o Decreto, o Incra/CE realizou vistorias para determinar o valor das indenizações para desapropriações. Dois móveis rurais de particulares foram titulados pela autarquia. Outras três áreas devolutas, pelo Governo Estadual.
Processos
A Superintendência Regional do Incra no Ceará possui atualmente 41 processos abertos para regularização de territórios quilombolas no estado, com 17 em estágios mais avançados.
Depois de Sítio Arruda, outro território previsto para ser todo titulado é o de Encantados do Bom Jardim / Lagoa das Pedras, com 65 famílias quilombolas no município de Tamboril (CE).
Foto: Gov.Br
