A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de Niterói realizou em outubro a primeira reunião do Comitê Municipal de Políticas Públicas para Promoção dos Direitos da População Migrante, Refugiada e Apátrida (CPMRA). No encontro foi apresentado um histórico com todas as ações do município voltadas para esta população, destacando as principais demandas existentes. Os participantes de oito entidades apontaram possibilidades de ações que serão incorporadas no planejamento da SMDHC e contribuirão para a construção de um Plano de Trabalho para os próximos anos.
Já no último dia 12, um novo encontro do coletivo, com participação de 21 pessoas ligadas ao tema, discutiu e revisou o texto do Regimento Interno para o CPMRA, que regula a organização e o funcionamento do Comitê, órgão colegiado de participação interinstitucional para a formulação e o acompanhamento das políticas públicas da Administração Municipal dirigidas aos migrantes, refugiados e apátridas, com as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 14.918, de 15 de junho de 2023.
“Nossos próximos passos, ainda para para o presente ano, tem a intenção de publicar o Regimento Interno aprovado com os nomes dos representantes deste potente comitê. Assim, seguiremos avançando na garantia de direitos e políticas públicas em defesa de migrantes, refugiados e apátridas da cidade de Niterói”, afirmou a Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Elana Costa.
Palestra sobre atendimento ao público LGBTQIAPN+
A Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa de Niterói (CODIR-Niterói) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) realizou no dia 12 de novembro, na Administração Regional da Região Oceânica, em Itaipu, uma formação para atendimento ao público LGBTQIAPN+.
A unidade, que também possui postos avançados do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reservou dois turnos para que 47 servidores, sendo 25 integrantes da equipe técnico-administrativa e 22 guardas municipais que atuam na região, recebessem orientações através da palestra “Diversidade LGBTQIAPN+: Atendimento e Acolhimento”.
Fotos: Edison Corrêa
