A Prefeitura de Niterói está atuando para coibir abusos praticados por quiosques nas praias da cidade. O prefeito Rodrigo Neves estabeleceu, por meio de decreto, um limite máximo de R$ 21,73 que pode ser cobrado pelos estabelecimentos aos banhistas para o uso de cadeiras, mesas e guarda-sóis – o valor é referente ao kit completo, e não a itens específicos. O não cumprimento das novas regras pode resultar em multa de até R$ 4.347,88, apreensão de mercadorias e equipamentos, suspensão das atividades por 30 dias e, em casos de reincidência, cassação do alvará.
“O que nós estamos fazendo é ordenar o uso das praias em Niterói, para que os banhistas possam aproveitar em segurança e os trabalhadores possam também exercer suas atividades de forma digna, dentro da legalidade. Nessa equação, todos saem ganhando. Nossas praias são lindas, são para todos e continuarão sendo, com regras de boa convivência, limpeza e segurança”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.
Mais de 300 agentes da Guarda Municipal, do Departamento de Fiscalização de Postura, Trânsito, Meio Ambiente, Limpeza Urbana, Vigilância Sanitária e Administrações Regionais estão mobilizados na força-tarefa para garantir a organização e coibir abusos.
Neste sábado (25), primeiro dia do decreto com as novas regras, a fiscalização esteve concentrada nas praias de Itaipu, Camboinhas e Piratininga. Foram fiscalizados 48 quiosques e restaurantes, que receberam orientações sobre as normas e uma cópia do Decreto 110/2025. Para evitar a ocupação excessiva da faixa de areia por cadeiras dos quiosques, a nova legislação determina que metade das mesas autorizadas para cada estabelecimento pode ser mantida montada. As demais só podem ser instaladas conforme a demanda dos banhistas.
Em Itaipu, cada quiosque pode disponibilizar até 30 módulos de mesas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia. Em Piratininga e Camboinhas, são permitidos até 70 kits por comércio, devendo ser respeitada uma distância mínima de 3 metros entre os estabelecimentos vizinhos. É proibida a ocupação da vegetação de restinga, bem como a limpeza de objetos na restinga ou na faixa de areia.
Além das fiscalizações, é fundamental que o frequentador que se sentir lesado denuncie sempre as situações de abuso, incluindo o grande número de mesas e cadeiras, informando o nome do estabelecimento. A Prefeitura possui diversos canais de denúncia para facilitar ao cidadão: Colab, Ouvidoria, Cisp (ligar 153 ou whatsapp para 21 98450 – 0153) ou comparecer pessoalmente à Fipo (Rua Presidente Craveiro Lopes, 89 – Barreto) para instauração de processo administrativo.
Ordenamento – O Plano Verão é uma das principais ações da Prefeitura de Niterói para garantir o ordenamento das praias no período de maior movimentação. A Secretaria de Ordem Pública (Seop) conta com guardas municipais e agentes da Fiscalização de Postura, que monitoram as faixas de areia, calçadões, ruas e praças próximas, além de inspecionar quiosques e restaurantes.
A Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans) está atuando no controle do tráfego, com 60 operadores, 10 viaturas, oito motocicletas e seis reboques. A Subsecretaria de Transportes (SST), em parceria com a Nittrans, reforça a fiscalização do transporte coletivo irregular e do estacionamento em áreas proibidas.
A Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) aumentou o efetivo e os equipamentos para manter a limpeza das praias. A Seop também instalou barracas em Piratininga, Itaipu e Camboinhas para identificar crianças com pulseiras. No último fim de semana, 104 crianças foram identificadas, permitindo a localização de seis que haviam se perdido de suas famílias.
