Quem faz transporte escolar em Niterói tem 30 dias para se acertar com a Prefeitura. A Subsecretaria de Transportes (SST) publicou no Diário Oficial um edital de convocação para a regularização das autorizações — e quem ignorar o chamado pode levar uma multa pesada, que pode chegar a quase R$ 4 mil.
De acordo com o subsecretário de Transportes, Murillo Moreira Junior, a medida tem como principal objetivo garantir a segurança dos alunos e da população. “É essencial que os veículos estejam com a documentação em dia e em boas condições para circular. E quem já não trabalha mais com transporte escolar também precisa procurar a SST para dar baixa no sistema”, destacou.
A lista com cerca de 100 permissionários em situação irregular foi publicada no DO do município e pode ser consultada neste link. Quem não regularizar a situação dentro do prazo terá a autorização invalidada.
A vistoria anual dos veículos deve começar em julho, com calendário previsto para ser divulgado ainda em junho. No ano passado, só 65 transportes escolares passaram pela vistoria e estão regulares.
Adesivo vencido? Multa!
A multa para quem estiver circulando com o adesivo da vistoria em atraso é de R$ 2.167,00. Já os veículos sem o adesivo e número do NIT são considerados piratas e, se flagrados, o prejuízo pode chegar a R$ 3.869,50.
A fiscalização já está nas ruas e a população pode denunciar transportes escolares irregulares pelo telefone (21) 96654-2657, pelo CISP, ou ainda pelo aplicativo Colab. A SST também realiza fiscalizações surpresa pelos bairros.
