Se você tem dívidas com o município, essa é a hora de regularizar sua situação com descontos de até 100% em juros e multas. O novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal já está em vigor e vale para débitos como IPTU, ISS e taxas.
👥 Podem participar pessoas físicas e jurídicas, mesmo que os débitos ainda não estejam inscritos em Dívida Ativa. Só ficam de fora os casos com valor superior a R$ 300 mil por certidão.
📅 Nos próximos sábados, dias 23 e 30 de agosto, haverá atendimento especial no bairro Outeiro das Pedras:
📍 Escola Municipal Professora Cecília Augusta dos Santos
🕗 Das 8h às 14h
💻 Também dá para fazer tudo online, pelo site ConnectIA (link no portal oficial da Prefeitura de Itaboraí).
📌 Condições de pagamento:
✔️ 100% de desconto – à vista ou até 2x
✔️ 75% de desconto – entre 3 e 6 parcelas
✔️ 50% de desconto – entre 7 e 12 parcelas
✔️ 25% de desconto – entre 13 e 18 parcelas
🆔 Para ser atendido presencialmente, leve: RG, CPF e comprovante de residência.
⚖️ E tem mais: junto com o Tribunal de Justiça do RJ, o município também está promovendo o Programa Concilia, que pode garantir isenção de custas e taxas processuais nos casos de gratuidade de justiça.
📍 Pontos fixos de atendimento:
- Secretaria de Fazenda (Centro)
- Shopping Nova Grécia (Manilha)
- Itaboraí Plaza (Três Pontes)
📲 Saiba mais: contribuinte.ib.itaborai.rj.gov.br
