Nesta quinta-feira (11/09), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados por participação em trama golpista depois da derrota nas eleições de 2022. O julgamento decorre da ação penal que apura crimes contra a democracia.
Crimes imputados e réus condenados
Entre os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado estão:
- tentativa de golpe de Estado
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- organização criminosa armada
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
Além de Bolsonaro, foram condenados:
- Mauro Cid
- Almir Garnier
- Anderson Torres
- Alexandre Ramagem
- Augusto Heleno
- Paulo Sérgio Nogueira
- Walter Braga Netto
Votos decisivos: Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
Os votos que selaram a condenação vieram em sequência:
- Cármen Lúcia acompanhou o relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino, constituindo a maioria.
- Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, foi o quarto voto favorável, seguindo integralmente o voto de Moraes. Seu voto foi decisivo para formar o placar de 4 a 1 contra Bolsonaro.
- O único voto divergente foi de Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro em todos os crimes imputados a ele, embora tenha condenado alguns outros réus em parte por crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Consequências, penas e prazo
- Agora, entra em curso a fase de dosimetria, na qual serão definidos o tempo de pena para cada réu.
- Bolsonaro poderá receber condenações que somem até cerca de 43 anos de prisão, se confirmados todos os agravantes pelos cinco crimes.
- A condenação é histórica: é a primeira vez no Brasil que um ex-presidente é condenado por liderar uma trama para manter-se no poder de forma ilegal.
Contexto e importância
Esse julgamento refere-se à investigação conhecida como “trama golpista”, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que reuniu provas de que Bolsonaro e altos integrantes de seu governo teriam planejado uma série de atos para interromper a transição de poder após as eleições de 2022, com uso de desinformação, apoio militar e atuação institucional para fraudar resultados ou perturbar a ordem constitucional.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que há “prova cabal” da participação de Bolsonaro e de seu grupo no plano para minar o sistema democrático. Já Cristiano Zanin destacou que a responsabilização dos agentes envolvidos é “elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado Democrático de Direito”.
