O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29/9) o projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade para mães que enfrentam complicações após o parto e necessitam de internação.
De acordo com a nova legislação, quando a mãe ou o recém-nascido permanecer internado por mais de duas semanas, o período de licença-maternidade poderá ser estendido em até 120 dias, contados a partir da alta hospitalar.
O projeto, originalmente proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi alterado pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado. A versão inicial previa 60 dias de extensão e abrangia apenas casos de bebês prematuros. Agora, a lei contempla qualquer mãe ou recém-nascido que precise de internação prolongada, garantindo mais segurança e proteção às famílias.
A medida também segue decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhando a legislação à jurisprudência que reconhece a necessidade de ampliar direitos trabalhistas e previdenciários para mães em situações de vulnerabilidade médica.
Segundo especialistas em direitos da mulher e políticas públicas, a lei representa um avanço significativo para o cuidado materno e infantil, oferecendo suporte financeiro e emocional durante períodos críticos pós-parto.
A nova norma já está em vigor e deve beneficiar milhares de mães em todo o Brasil, reforçando a importância de políticas públicas que garantem licença-maternidade estendida, salário-maternidade justo e proteção da saúde materna.
