A Moeda Social Mumbuca, principal ferramenta dos programas sociais de Maricá, entra em uma fase decisiva de transição. Após anos de operação pelo Instituto E-Dinheiro Brasil, a gestão dos pagamentos será transferida para uma nova plataforma, ainda não divulgada pela Prefeitura, gerando dúvidas entre beneficiários e comerciantes que dependem da moeda para movimentar a economia local.
Fim do contrato com o Instituto E-Dinheiro
No 1º de setembro de 2025, a Prefeitura de Maricá anunciou a rescisão unilateral do Termo de Colaboração nº 04/2019 e do Termo Aditivo nº 06, que autorizavam o Instituto a operar o Banco Mumbuca e processar programas sociais como a Renda Básica da Cidadania (RBC), a Renda Mínima e a Locação Social.
A decisão teria sido motivada por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), incluindo a falta de extratos detalhados, ausência de segregação dos recursos e taxas consideradas indevidas. A Prefeitura notificou o Instituto e concedeu 10 dias úteis para apresentação de defesa, conforme previsto na legislação.
Reação do Instituto E-Dinheiro
O Instituto E-Dinheiro Brasil afirmou ter sido surpreendido pela decisão e garantiu, por meio de notas públicas, que os comerciantes receberiam integralmente os valores de vendas e que os saldos dos beneficiários seriam informados à Prefeitura.
Nos dias seguintes, o Instituto reforçou que continuava processando os pagamentos do programa RBC a pedido da administração municipal e que manteria as operações até a data oficial de encerramento.
Garantia da Prefeitura: benefícios sociais seguem sendo pagos
Para tranquilizar os usuários, a Secretaria de Economia Solidária esclareceu que o procedimento de rescisão é administrativo e não suspende imediatamente o termo de colaboração. A Prefeitura garantiu que os benefícios sociais serão pagos normalmente e que os estabelecimentos podem continuar aceitando a Moeda Social Mumbuca sem alterações.
