O Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito habitacional voltada à reforma de moradias em áreas urbanas, beneficiando famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. A iniciativa faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e oferece financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para melhorias residenciais.
A regulamentação foi publicada na Portaria nº 1.177/2025, em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (9).
🏠 Lula destaca importância do programa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia manifestado, em diversas ocasiões, a intenção de ampliar o acesso a moradias dignas no país, lembrando que 1,3 milhão de residências no Brasil ainda não possuem banheiro.
“O cidadão que quiser reformar sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, afirmou Lula, em maio, durante evento com prefeitos em Brasília.
Nesta sexta-feira (10), o presidente também apresenta o novo modelo de crédito imobiliário, que busca reestruturar o uso da poupança para ampliar o crédito habitacional, especialmente voltado à classe média.
🔧 Regras para reformas e condições do financiamento
A linha de crédito tem como objetivo garantir o direito à moradia adequada e reduzir a precariedade habitacional no país. As reformas financiadas devem priorizar segurança, salubridade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.
Os financiamentos terão juros reduzidos e prazos de pagamento entre 24 e 60 meses.
O programa está dividido em duas faixas de renda:
- Faixa Melhoria 1 – para famílias com renda de até R$ 3,2 mil, com juros de 1,17% ao mês;
- Faixa Melhoria 2 – para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com taxa de 1,95% ao mês.
O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.
🧱 Como utilizar o crédito
O programa é voltado a moradores de áreas urbanas, incluindo capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes e arranjos populacionais que ultrapassem esse número.
Os recursos poderão ser usados para:
- compra de materiais de construção;
- mão de obra;
- projetos técnicos;
- acompanhamento das obras.
Os beneficiários deverão comprovar a execução das reformas.
A operação do crédito será realizada pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para as operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão oferecer contrapartidas financeiras para ampliar o alcance do programa.
