O Procon Municipal de Maricá notificou formalmente a concessionária Enel para que esclareça as recentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município e apresente um plano de contingência com medidas para evitar novas falhas no serviço. A empresa tem prazo de 10 dias para responder à notificação.
Caso o prazo não seja cumprido, novas sanções poderão ser aplicadas. Nos últimos três anos, o município já aplicou quatro multas, que somam mais de R$ 10 milhões, todas contestadas pela concessionária.
O prefeito Washington Quaquá classificou como inadmissível a demora na solução do problema, que tem causado prejuízos a moradores e comerciantes.
“Esse serviço não é uma atribuição direta da Prefeitura, mas energia é essencial e não pode ser tratada sob a lógica do lucro. A Enel, como concessionária, tem a obrigação de resolver essa situação. A empresa ganha com a exploração do serviço e não pode deixar de entregar solução”, afirmou.
Medidas de cobrança e ação
Diante dos problemas recorrentes, o governo municipal adotou uma série de medidas imediatas. Entre elas, a criação de um Grupo de Trabalho para Cobrança Semanal à concessionária, por orientação do prefeito, com foco em uma solução estruturante e definitiva para o fornecimento de energia na cidade.
A Prefeitura também se colocou à disposição para aplicar recursos municipais a fim de acelerar soluções e já realizou investimentos em usinas de energia solar, que estão prontas para operar. A ativação dessas unidades, no entanto, depende da liberação de licenças pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da execução das obras de infraestrutura necessárias pela Enel para o escoamento da energia.
“O crescimento acelerado do município exige uma rede elétrica robusta e eficiente. Continuaremos agindo com rigor institucional e jurídico para garantir que a Enel cumpra sua obrigação contratual e entregue o serviço que o povo de Maricá merece”, reforçou o prefeito.
