A Câmara Municipal de Maricá foi convocada para uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar com o objetivo de votar a Mensagem nº 05/2026, encaminhada pelo prefeito Washington Quaquá. A proposta trata da abertura de créditos adicionais especiais por superávit financeiro, no valor de R$ 145.274.942,81.
De acordo com o texto enviado pelo Executivo, os recursos são provenientes do superávit financeiro do Fundo Soberano de Maricá, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, e serão integralmente destinados à Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).
O que está em votação
A mensagem solicita autorização legislativa para a abertura de créditos adicionais especiais, instrumento previsto na legislação orçamentária que permite a criação de novas dotações com base em recursos já existentes em caixa, mas que não estavam comprometidos ao final do exercício anterior.
Segundo o governo municipal, a medida tem como objetivo fortalecer o ambiente de investimentos, além de estimular o desenvolvimento econômico do município por meio de projetos estratégicos conduzidos pela Codemar.
O Executivo também destaca que a abertura do crédito não impacta os limites constitucionais mínimos, uma vez que os valores têm origem em superávit financeiro, e não em arrecadação do exercício corrente.
Histórico dos recursos
O texto da mensagem relembra que, em 2025, a Câmara já havia autorizado a abertura de créditos no montante de R$ 400 milhões para a mesma finalidade. No entanto, parte desse valor não chegou a ser totalmente empenhada, o que motivou o novo pedido no início do exercício de 2026.
Maioria governista garante cenário favorável
A convocação da sessão durante o recesso reforça o caráter de urgência atribuído ao projeto. No campo político, o cenário é amplamente favorável ao Executivo municipal: atualmente, 19 dos 21 vereadores integram a base de apoio ao governo, o que indica aprovação praticamente garantida da matéria.
O anexo do projeto confirma que todo o valor solicitado será suplementado para a Codemar, empresa pública responsável pela execução de iniciativas estratégicas voltadas ao desenvolvimento econômico e estrutural de Maricá.
