Secretaria destaca vantagens para abertura de microempresas
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo está incentivando profissionais autônomos a efetuarem suas inscrições no programa de microempreendedor individual (MEI). Para isso, os interessados são informados sobre os benefícios aos quais terão acesso depois que se formalizarem como MEI: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo, Marcio Picanço Cerqueira, o empreendedor é uma das mais importantes engrenagens do município e precisa ser amparado e incentivado como tal.
“Muitos trabalhadores, quando pensam no MEI, não analisam o contexto completo. A preocupação inicial é apenas com o custo mensal e como fazer o negócio girar. Contudo, o que muitas pessoas não sabem é que aqui, na Casa do Empreendedor, damos todo o suporte para que o profissional entenda todos os seus direitos. O valor pago está longe de ser um gasto. É, na verdade, um investimento para esse profissional”, pontuou o secretário.
Além das vantagens para o trabalhador autônomo, há também privilégios para a empresa, como acesso a créditos privados e governamentais em bancos e agências de fomento; possibilidade de se cadastrar como pessoa jurídica junto a fornecedores para compra de materiais a preços mais convidativos; abertura de conta bancária como pessoa jurídica; acesso a emissão de notas fiscais eletrônicas, até o limite de R$ 81.000,00 por ano ( necessário solicitar alvará primeiro); possibilidade de contratar um empregado de carteira assinada e contratação de plano de saúde como pessoa jurídica.
“O MEI traz inúmeros benefícios tanto para o trabalhador como para a sua empresa. Quando se torna MEI, a pessoa abre um leque de possibilidades dentro da sua proposta de mercado e do seu público-alvo. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo está de portas abertas para ajudar os empreendedores do município”, finalizou Marcio Picanço.
Com a mudança do salário mínimo para R$ 1.100, anunciada pelo governo federal, a contribuição mensal já possui novos valores. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) varia entre R$ 56 e R$ 61, conforme a atividade exercida, e é calculado com base no percentual de 5% do salário mínimo.
Para retirar o boleto, a pessoa deverá acessar o Portal do Empreendedor. Na seção “Pagamento de Contribuição Mensal”, o contribuinte poderá obter o documento na parte de “Boleto de Pagamento”.
Declaração – Além da cobrança mensal do DAS, o microempreendedor individual também deve entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). A DASN-Simei, relativa ao período de janeiro a setembro/2020, deverá ser entregue até o dia 31/05/2021.
