O órgão notificou o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, o ex-subsecretário Gabriell Neves e outros dois servidores do Estado
Rio – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu notificar o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, o ex-subsecretário Gabriell Neves e outros dois servidores por possíveis irregularidades em contratos para compra de medicamentos que fazem parte do ‘kit intubação’ destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19.
No sábado, hospitais filantrópicos de São Paulo alertaram em nota que possuem estoques de medicamentos indispensáveis no tratamento da covid-19 suficientes para apenas mais uma semana. O comunicado da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado (Fehosp) explicou que os produtos em escassez são os sedativos, anestésicos e fármacos de relaxamento muscular que compõem “kit intubação”, essencial para intubar e manter intubados pacientes em estado crítico.
A auditoria governamental instaurada apontou seis irregularidades em 12 contratos celebrados pela Secretaria Estadual de Saúde com cinco empresas, a partir da instauração de nove processos administrativos. As compras foram realizadas com base na Lei Covid, que flexibilizava as regras do certame. As empresas contratadas são Avante Brasil Comércio Eireli ME, Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos, Carioca Medicamentos e Material Médico Ltda., Sogamax Distribuidora de Perfumaria Ltda ME. e Lexmed Distribuidora Eireli ME.
Os remédios foram comprados no ano passado, na gestão de ex-secretário de Saúde Edmar Santos que chegou a ser preso. Ele, no momento, é réu por improbidade administrativa no processo que investiga possíveis fraudes na compra de mil respiradores para o tratamento de pacientes com a covid-19.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES), agora sob o comando de Carlos Alberto Chaves, nega qualquer irregularidade e afirma que está colaborando com a Corte.
De acordo com o TCE-RJ, o sobrepreço também aconteceu na compra de outros medicamentos que não fazem parte do “kit intubação”, que chegou a cerca de R$ 70 milhões. Já o sobrepreço identificado do “kit” foi de R$ 32,4 milhões.
Devido às medidas cautelares do TCE-RJ e iniciativas do próprio governo, os contratos não foram completamente executados. Segundo a Corte, o prejuízo aos cofres públicos foi avaliado em R$ 3,3 milhões.
O TCE-RJ cita como irregularidade a justificativa precária das contratações. Segundo eles, houve a falta de esclarecimento sobre a relação entre as aquisições de medicamentos e sua relação com o protocolo de tratamento de pacientes infectados pelo vírus.
Outro ponto citado no processo foi a urgência suscitada nos processos, já que, quatro meses após as contratações, diversos medicamentos adquiridos não haviam sido distribuídos.
O direcionamento ilícito da contratação também foi apontado como possível irregularidade. De acordo com o TCE-RJ, a secretaria teria encaminhado a solicitação de propostas apenas por e-mail para um grupo reduzido de empresas, o que teria comprometido a competitividade.
“A ausência injustificada de estimativas de quantidade foi outro achado apontado. Os procedimentos administrativos instaurados pela Secretaria Estadual de Saúde não apresentaram quaisquer justificativas ou memórias de cálculo”, diz o relatório da conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, do TCE-RJ.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que as suspeitas de irregularidades nos contratos firmados na gestão anterior estão sendo investigadas.
“A SES ressalta, porém, que todos os contratos firmados com fundamento na Lei Covid foram anulados pela Subsecretaria Executiva e que estão sendo tomadas medidas administrativas para o esclarecimento das suspeitas de sobrepreço em compras ocorridas entre março e abril de 2020. As informações e a documentação foram entregues aos órgãos de controle”.
