Como parte do pacote de medidas relativas ao novo decreto de restrição na cidade para conter a disseminação do vírus causador da Covid-19, a partir desta sexta-feira (26) até perdurar a Bandeira Laranja no município, os prédios do Serviços Integrados Municipal (Centro, Inoã e Itaipuaçu), ficarão fechados para atendimento aos cidadãos. Neste período, os contribuintes que precisarem de algum serviço relacionado a Alteração Cadastral, Imóvel ou Tributos, poderá acessar o Portal SIM (sim.marica.rj.gov.br).
Outra ação da Prefeitura para diminuir os impactos financeiros causados pelo coronavírus é a prorrogação do prazo de vencimento da taxa do ISS Fixo e o vencimento das cotas das taxas de Poder de Polícia (Ambiental e Sanitária) e de ações de Fiscalização e Controle (TLE). Com esta proposta, o vencimento do ISS Fixo passa de 30/04 para 29/10. Já os vencimentos das cotas das taxas de Poder de Polícia (Ambiental e Sanitária) e de ações de Fiscalização e Controle (TLE) passam de 30/04, 31/05 e 30/06 para 29/10, 29/11 e 29/12, respectivamente.
“Estas decisões foram necessárias, tendo em vista as restrições que foram feitas ao funcionamento do comércio em geral. A dilação do prazo, ajudará o comerciante em suas obrigações tributárias. Caso haja a necessidade e, se necessário for, tomaremos novas medidas para ajudar a população e o comerciante local”, ressalta o secretário de Planejamento, Leonardo Alves.
Com a decretação do estágio de Bandeira Laranja, as equipes das centrais do SIM voltarão a trabalhar de maneira 100% virtual (home office) a partir desta sexta-feira (26). Com isso, as centrais de atendimento ficarão fechadas, em princípio, até o próximo dia 5.
Desde o início da pandemia, através do Portal SIM, os contribuintes já podem acessar diversos serviços como abertura de processo, emissão de taxas, emissão de certidões, cumprimento de exigências, dúvidas e informações (veja aqui a lista completa). Para solicitações referentes ao ITBI, também está disponível para os cidadãos o Portal ITBI Online (https://itbionline.marica.rj.gov.br/).
