Em sessão tumultuada, maioria dos parlamentares aprovou, por 35 votos a 24, o decreto que suspende a venda da companhia, prevista para esta sexta-feira (30). Pouco depois, saiu em Diário Oficial extra decreto de Cláudio Castro mantendo o leilão.
Em sessão tumultuada, maioria dos parlamentares aprovou, por 35 votos a 24, o decreto que suspende a venda da companhia, prevista para esta sexta-feira (30). Pouco depois, saiu em Diário Oficial extra decreto de Cláudio Castro mantendo o leilão.A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu suspender o leilão da Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, previsto para ser realizada nesta sexta-feira (30). Pouco depois, no entanto, o governador Cláudio Castro (PSC) decretou, em publicação extra do Diário Oficial, que o leilão está mantido.
Em nota, o governo disse que “a decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao Estado, na qualidade de mandatário” e que o “entendimento é referendado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas do Estado”.
“É importante destacar que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deferiu liminar baseada nestas premissas com o objetivo de sustar o efeito de ações contra o leilão”, diz a nota.
O presidente da Alerj, André Ceciliano disse que “a Procuradoria da Casa está analisando a legalidade do ato e, em caso de ilegalidade, as suas possíveis consequências”.
Votação tumultuada na Alerj
Em uma sessão muito tumultuada, a maioria dos parlamentares aprovou o Projeto de Decreto Parlamentar 57/2021 (PDL 57/21), que revoga o decreto 47/2020, de autoria de Cláudio Castro.
Em um primeiro momento, os deputados governistas adotaram a tática de deixar o plenário e pedir a verificação de quórum, uma vez que o projeto só poderia ser aprovado se metade mais um de todos os parlamentares estivesse presente – um total 36 parlamentares.
Resultado final:
- 35 – Sim
- 24 – Não
- 2 – Abstenções
A análise do PDL se deu em discussão única, dispensando a sanção do governador. O texto foi proposto pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano.
Segundo ele, o Rio de Janeiro não pode abrir a Cedae para concessão porque o Estado não está, neste momento, dentro do Regime de Recuperação Fiscal – a venda da companhia foi uma das prerrogativas estabelecidas pelo Governo Federal para inserir o estado fluminense no regime.
O governo estadual, por outro lado, argumenta que o Regime de Recuperação Fiscal já foi regulamentado e que retornar a ele é apenas questão de tempo. Logo, não haveria impedimento para o leilão da Cedae.
Ao longo de toda esta semana, o governador em exercício Cláudio Castro tentou convencer Ceciliano a retirar a votação da pauta, o que não aconteceu.
O PDL 57/21 não precisa da sanção do governador em exercício, Cláudio Castro. Como foi aprovada com maioria simples – ou seja, votos de 36 parlamentares ou mais – o decreto é promulgado pelo presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT).
“É preciso que fique claro que este projeto não é contra a venda de parte da Cedae, conforme modelagem aprovada. O que ele estabelece é que a concessão só seja feita após a assinatura da RRF, tal qual assinado em 2017, fazendo valer o que está estabelecido por direito, por escrito”, disse Ceciliano.
Ele disse que o atraso na prorrogação do regime teve motivação política.
“O atraso levou o Tribunal de Contas da União a determinar que o Rio não pudesse ser excluído do regime até fevereiro de 2021, já que a medida implicaria em insolvência do estado em pleno ano de pandemia”, disse Ceciliano.
Na justificativa do projeto, o autor diz ainda que em janeiro de 2021, o Ministério da Economia, através da Lei Complementar Federal 178/21, mudou as regras do regime original e criou o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
Com a Lei Complementar, a renovação do acordo com o Rio teria que ser feito seguindo os novos termos, que preveem o congelamento de salários por quase dez anos de funcionários públicos.
“É uma chantagem clara, que beira a imoralidade tendo em vista a crise sanitária pela qual a humanidade passa, tendo atualmente o Brasil como seu epicentro”, disse Ceciliano.
Denúncia de ameaças do governador
A sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de quarta-feira (28) foi marcada por um bate-boca entre o presidente da Casa, André Ceciliano (PT) e o líder do governo, deputado Márcio Pacheco (PSC).
Ao encerrar a Ordem do Rio, Ceciliano chamou a atenção de Pacheco sobre denúncias de que o governador em exercício teria ameaçado parlamentares em relação à votação de suspensão do decreto que autorizou a venda da Cedae.
“Eu estou recebendo telefonema desde o dia de ontem, inclusive de ameaças pessoais. Hoje, eu já recebi vários deputados reclamando que, inclusive, o próprio governador tem ligado e fazendo ameaças. Quero dizer ao deputado Márcio Pacheco que nem o governador afastado [Wilson Witzel] fez isso. Nem o governador afastado ligou para deputado ameaçando. Isso não fica bem e não acaba bem. A gente já viu isso aqui”, afirmou Ceciliano durante sessão Plenária virtual.
“É impossível a área de Segurança Pública ficar anos sem aumento, é impossível Educação sem aumento, é impossível Saúde sem aumento e contratação. Eu faço a defesa do parlamento, os parlamentares são livres para votarem a favor ou contra abstenção. Mas, ameaça eu não vou permitir”, completou o presidente da Alerj.
Quando pôde fazer uso da palavra, o deputado estadual Márcio Pacheco se manifestou em defesa do governador. Segundo o líder do governo, Claúdio Castro não teria essa postura. Apesar disso, ele foi interrompido pelo presidente da Casa.
“O governador Cláudio Castro, para quem o conhece pessoalmente, sabe que não é do seu feitio, não é da sua personalidade, da sua disciplina e do seu aprendizado político tal ação. O governador Cláudio Castro é, talvez, uma das pessoas mais cordatas e preparadas para o trato político que eu conheço”, afirmou Pacheco.
Fonte: G1
