Controladoria-Geral de Niterói lança plano de integridade do município
A Controladoria-Geral de Niterói (CGM) lança, na semana que vem, o Plano de Integridade – Previne Niterói, durante evento em parceria com a Escola de Gestão do Governo (EGG) e a Procuradoria Geral do Município (PGM). O encontro tem o objetivo de explicitar a relevância estratégica da implementação do Plano de Integridade na administração municipal. O Plano, regulamentado através de decreto assinado pelo prefeito Axel Grael, enfatiza o objetivo da gestão municipal em intensificar ainda mais a importância da cultura da integridade na administração pública. O Previne apresenta um conjunto sistematizado de mecanismos, boas práticas e procedimentos que objetivam a redução de fraudes, irregularidades e desvios éticos e de condutas, além de aumentar a transparência e os canais de comunicação com a sociedade.
O Plano de Integridade – Previne Niterói integra o Programa de Integridade e Compliance do município e possui ações estruturadas em três pilares: ações executadas no Plano de 100 dias da atual gestão; ações determinadas pela Controladoria e ações identificadas pelos órgãos/entidades da administração municipal.
As ações do segundo pilar, determinadas pela Controladoria, são elaboradas a partir das recomendações de auditorias, tanto as realizadas pela própria CGM quanto aquelas realizadas pelos órgãos de controle externo. Além disso, as ações também são estabelecidas a partir de riscos identificados em prestações de contas e atividades de consultoria prévia quanto a licitações e contratações.
“Nosso principal objetivo é identificar as oportunidades de desenvolvimento e fortalecimento de ações nos eixos de conduta dos agentes públicos; de análise de maturidade dos órgãos/entidades, de fortalecimento da atuação de controle e gerenciamento de riscos, além do fortalecimento das estratégias de transparência, controles de efetividade das políticas públicas e participação social”, detalha a Controladora-Geral, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino.
Uma das preocupações da Controladoria é que os órgãos e entidades da administração municipal tenham condições técnicas e teóricas para pôr o Plano de Integridade em prática. Por isso, a CGM está fornecendo subsídios para que os gestores possam elaborar seus próprios planos, como materiais de apoio e capacitações. As capacitações serão realizadas em parceria com a EGG de Niterói para todos os gestores e servidores visando dotá-los das ferramentas necessárias para a implementação, desenvolvimento e fortalecimento dos respectivos Planos de Integridade, incluindo as estratégias de monitoramento e avaliação. A Controladoria também fornecerá uma planilha em excel pré-definida com ações determinadas, riscos associados e sugestões de ações mitigatórias e indicadores. Além disso, disponibilizará um formulário de diagnóstico e um guia de formulação e implementação do Plano de Integridade.
O fortalecimento da cultura de integridade vem sendo uma das prioridades da gestão pública de Niterói, que tem investido na ampliação de medidas de compliance para a administração pública direta e indireta. Em 2020, foi criada a Política de Integridade e Compliance do Município de Niterói e regulamentada a criação de um Comitê de Compliance com o objetivo de formular os princípios, as diretrizes e as estratégias da Política de Promoção de Integridade e Compliance. A partir deste março, foi instituído o Programa de Integridade.
