Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (05/08), o projeto de lei 803/19, de autoria original da deputada Martha Rocha (PDT), que garante que irmãos em idêntica etapa escolar sejam matriculados na mesma instituição durante o Ensino Básico (Fundamental e Médio). A norma seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
“O projeto de lei quer garantir vagas na mesma escola aos irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. A iniciativa vai facilitar a vida dos pais, evitando que os responsáveis andem grandes distâncias para levar os seus filhos à escola em locais diferentes, o que pode, inclusive, gerar custos à família”, explicou a autora original do projeto.
A norma valerá desde que a Unidade Escolar onde um dos irmãos já esteja matriculado possua a etapa ou ciclo escolar do outro irmão. A escola também não poderá ter como meio de admissão processo seletivo específico, como sorteio público ou prova.
Também assinam como coautores os seguintes deputados: Eurico Jr (PV), Bebeto (Pode), Marcelo Dino (PSL), Samuel Malafaia (DEM), Dionísio Lins (PP), Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSol), Célia Jordão (Patriota), Adriana Balthazar (Novo), Mônica Francisco (PSol), Renata Souza (PSol), Carlos Minc (PSB), Danniel Librelon (REP), Rodrigo Amorim (PSL) e Luiz Paulo (Cidadania).
