A prisão preventiva da deputada federal cassada Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) foi pedida à Justiça na tarde desta quarta-feira pelo advogado Ângelo Máximo, que representa a família do pastor Anderson do Carmo, marido da pastora assassinado em junho de 2019. A solicitação foi protocolada imediatamente após a cassação do mandato da pastora pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Ré por ser mandante do assassinato de Anderson desde agosto de 2020, Flordelis não podia ser presa em razão da imunidade parlamentar. O artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal brasileira estabelece que os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito e por crime inafiançável. Apesar do pedido, segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, a decisão de cassação só passará a ter efeitos após sua publicação no Diário da Casa, o que ainda não ocorreu.
O pedido do advogado foi feito na tarde desta quarta-feira à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, para onde o processo criminal contra Flordelis foi remetido na última semana.
A ida da ação para 2ª instância ocorreu para o julgamento de recursos contra decisão da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinando que Flordelis e outros 10 réus, entre eles sete filhos e uma neta, sejam levados a júri popular. Máximo encaminhou o pedido ao relator do caso em 2ª instância, desembargador Celso Filho.
O advogado representa Jorge de Souza, pai de Anderson do Carmo e assistente de acusação no processo criminal no qual Flordelis é ré.
Em agosto deste do ano passado, ao concluir a segunda fase das investigações da morte do pastor, na qual Flordelis foi denunciada, a Polícia Civil e o Ministério Público estadual informaram que a prisão da pastora só não havia sido pedida à Justiça uma vez que ela possuía imunidade parlamentar.
Ao ser ouvido pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em abril deste ano, um dos delegados responsáveis por investigar Flordelis, Allan Duarte, voltou a afirmar que a deputada só não tinha sido presa em razão da vedação prevista na Constituição Federal.
“Essa versão idílica dela, de pessoa generosa, afetuosa, religiosa, altruísta foi descortinada para dar lugar a uma personalidade desvirtuada, perigosa, manipuladora. Na minha opinião, depois de investigar os fatos, entrevistar pessoas, ter acesso a elementos de provas, técnicos, ela é certamente a figura central e mais perigosa de toda essa organização criminosa intrafamiliar. Se ela não estivesse sob o manto da imunidade parlamentar, certamente teria sido decretada a prisão dela”, afirmou Duarte.
Em seu pedido para que Flordelis seja presa, o advogado Angelo Máximo argumentou que há fortíssimos indícios de tentativas de interferência nas investigações e no processo criminal pela pastora. Máximo já tinha pedido a prisão preventiva de Flordelis à Justiça do Rio em novembro do ano passado, questionando se a pastora fazia jus à proteção constitucional. Na ocasião, Máximo alegou que o crime não tinha qualquer ligação com a atividade de deputada da pastora, por isso ela não fazia jus à imunidade parlamentar. O pedido foi negado pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce.
O mandato de Flordelis foi cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira. Em junho, o Conselho de Ética da Casa aprovou parecer pela perda do mandato, considerando que a pastora cometeu quebra de decoro parlamentar.
