Num encontro intermediado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), representantes da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) entregaram, nesta terça-feira (09/11), carta que sintetiza as reivindicações das comunidades ao secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio, Max Lemos. O documento deverá ser encaminhado ao governador Cláudio Castro.
A carta traz sete reivindicações reconhecidas como prioritárias pela Faferj. A aprovação do Projeto de Lei 4631/21, batizado como Lei Kathlen Romeu, em homenagem à jovem grávida que morreu vítima de um tiro na comunidade do Lins de Vasconcelos. O projeto cria mecanismos para combater a prática conhecida como “Tróia”, em que policiais se escondem para surpreender “suspeitos”. Também estão relacionados no documento a instalação de câmeras nos uniformes policiais, a reabertura dos restaurantes populares, a urbanização das favelas, o fim das prisões por reconhecimento fotográfico e o apoio para viabilizar a sede da federação.
“Garanto que o governador está empenhado em resolver essas questões. Conseguimos ouvir todas as necessidades e estamos terminando alguns projetos. É difícil pra gente dar data porque estamos falando de projetos estruturantes muito grandes. Mas, de imediato, vamos recuperar o Teleférico do Alemão e abrir 36 restaurantes populares, começando, ainda este ano, por um refeitório na Central do Brasil. Serão dez unidades só na capital ”, antecipou o secretário.
O presidente da Faferj, Rossino de Castro, reforçou a necessidade de se pensar políticas públicas de segurança que preservem a vida dos moradores. “A nossa comunidade sofre muito. Mais de 99% dos moradores das comunidades são pessoas de bem e há pessoas morrendo. A polícia tem que trabalhar, mas precisa respeitar os moradores”, argumentou.
Durante a reunião, o líder do governo na Casa, deputado Márcio Pacheco (PSC), sugeriu que o Executivo colocasse em prática o Plano de Metas Favela Cidadã, um programa para desenvolvimento socioeconômico de comunidades e áreas populares, instituído pela Lei 9.131/20. De caráter multisetorial, o objetivo do plano é desenvolver ações nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, emprego e renda, cultura e lazer, inclusão digital e inovação tecnológica, moradia, prevenção a catástrofes, segurança pública, mobilidade, assistência social e direitos humanos.
“Acho que vale a pena nos debruçarmos nesse projeto aprovado no Parlamento e já sancionado pelo governador. Ali tem uma rota, um caminho, com políticas fáceis de serem executadas. Não tem nenhum exagero financeiro. São soluções práticas e rápidas”, afirmou Pacheco.
Após ouvir as demandas, o secretário adiantou que vai visitar a sede da Faferj para entender as necessidades do espaço e levar a temática da segurança pública ao governador. A presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e à Extrema Pobreza no estado Alerj, deputada Renata Sousa (PSol), solicitou que fosse marcado um novo encontro em que as lideranças possam ser recebidas por Castro. “Acho importante que o governador também escute as demandas dessas representações. Estamos falando de 800 favelas, com um número expressivo de moradores. Mas acredito que esse encontro já mostra uma sinalização em ouvir”, afirmou a parlamentar.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Waldeck Carneiro (PT), Mônica Francisco e Dani Monteiro, ambas do PSol.
