O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou, por 3 votos a 1, a ‘Operação Ponto Final’ da Justiça Federal do Rio, que julga um grande esquema de corrupção na área de transportes do Estado, tendo envolvimento do ex-governador Sérgio Cabral.
Os ministros do STF que votaram a favor da retirada da ação da Justiça Federal, são: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Eles alegam, em maioria, que o caso não tem esfera nacional, e sim estadual. O único a votar contra o foi o ministro Edson Fachin.
Com isso, a Justiça do Rio receberá o caso, e analisará se mantém ou não as condenações emitidas pelo juiz Marcelo Bretas (7ª Vara Federal do Rio).
Sérgio Cabral foi condenado a 19 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva – na ocasião, em sentença proferida em novembro de 2020. Jacob Barata Filho, mais conhecido como o ‘Rei do Ônibus’, e que também teve envolvimento, foi punido pela Justiça Federal, com 28 anos e 8 meses de prisão. A denúncia do MPF aponta que indivíduos da Fetranspor pagaram R$ 144,7 milhões em propina, entre 2010 a 2016, para receberem ‘benefícios’ no setor de transportes do Estado do Rio.
