Embora o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2021, referente ao ano-base 2020, já tenha iniciado, o governo federal determinou que a Dataprev revise os cadastros dos beneficiários. Dessa forma, mais de 1,9 milhão de pessoas podem ser incluídas e ter direito de receber o abono de R$ 1.212.
A Dataprev informou que os cadastros de trabalhadores estão sendo revistos e o reprocessamento será finalizado até 15 de março. O número de revisões representa 3,5% do total de cadastros verificados pela empresa – que foi de 55 milhões.
“Devido à inconsistências de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – enviadas pelas empresas –, foi necessário realizar um reprocessamento mais apurado das informações, trabalho em curso pela Dataprev. O objetivo é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais”, disse a Dataprev.
O governo federal reforçou que todos os trabalhadores elegíveis receberão recursos da União. Os resultados estarão disponíveis, a partir do dia 16 de março, no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” e/ou plataforma serviços do trabalho no Portal Gov.br.
Cabe destacar que do universo de 55 milhões de CPFs que tiveram algum registro na RAIS ou no e-Social em 2020, a Dataprev finalizou o processamento de 96,5%, com os seguintes resultados: 22,7 milhões elegíveis a receber o benefício, 30,4 milhões inelegíveis, 1,9 milhão com necessidade de processamento adicional (3,5% de cadastros). Essa é a primeira vez que os registros do e-Social são utilizados para a concessão do abono salarial.
O pagamento do abono começou no dia 8 deste mês para trabalhadores da iniciativa privada cadastrados no PIS. Já no dia 15, os funcionários públicos começaram a receber o Pasep.
O calendário do abono salarial seguirá até o dia 31 de março e 24 de março, respectivamente, PIS e Pasep. No entanto, a liberação para saque ficará disponível até o dia 29 de dezembro.
No PIS, pago pela Caixa Econômica, o calendário do pagamento segue uma escala conforme o mês de nascimento. Com o Pasep, o pagamento será feito pelo Banco do Brasil seguindo o número de inscrição do abono.
Quem tem direito ao abono?
Para receber o abono salarial o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, além de ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Para consultar o benefício, o trabalhador pode entrar no site www.caixa.gov.br/abonosalarial e seguir os passos indicados. Para isso, é preciso ter o número do PIS (PIS/Pasep) em mãos.
Como calcular?
O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Atualmente, o valor do mínimo é de R$ 1.212.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Logo, quem trabalhou por 12 meses, recebe o piso nacional completo. Já quem tem menos tempo registrado na carteira, deverá dividir o valor do mínimo por 12 meses e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. Por exemplo, quem exerceu atividade por 5 meses em 2020, basta dividir 1.212 por 12, que resulta em 101 e multiplicar por 5 (meses trabalhados), que totaliza R$ 505 para receber.
