Mulheres que atuaram nas Forças Armadas podem integrar o programa Segurança Presente. A decisão é do plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 1.068/2019, da deputada estadual Alana Passos (PTB). Agora a proposta segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar.
De acordo com a Alerj, a norma valerá para as agentes com Registro de Certificado de Formação do Vigilante para o Programa Segurança Presente e deverá ser regulamentada pelo Governo do Estado.
Sargento Paraquedista do Exército Brasileiro, a deputada Alana defende que as mulheres têm capacidade para o exercício da função e a inclusão delas vai humanizar o programa, cujo efetivo é predominantemente masculino.
“Nas operações de segurança e revistas de mulheres, a lei determina que seja feita por outra mulher. Temos de resolver essa carência no Segurança Presente. Com a sanção da lei, o Estado vai tornar o serviço ainda mais humanizado com a presença feminina, comprovadamente reconhecida por sua capacidade e empenho no exercício das funções”, afirma a parlamentar.