O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói, celebrou termo de compromisso com a concessionária Águas de Niterói para a realização das obras e aquisições necessárias para equipar a loja que será a sede do Procon na cidade, além de comprar e adequar um furgão para funcionar como Procon Itinerante.
Pelo termo, a concessionária se obriga a efetuar a compra de um veículo, de materiais e a realizar as obras necessárias para o funcionamento da loja localizada na rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, no Centro de Niterói. Também deve adquirir, equipar e contratar as necessárias adaptações para atendimento (com toldo) no veículo furgão que abrigará a unidade do Procon Itinerante. Todas as especificações da sala e do veículo estão especificadas no documento.
O acordo é um aditamento ao Termo de Operacionalização já celebrado com a concessionária. A iniciativa viabilizou a utilização em favor dos consumidores de Niterói de parte da verba depositada pela concessionária no âmbito de uma ação judicial ajuizada anteriormente pelo MPRJ.
