A Prefeitura de Maricá divulga nesta quinta-feira (07/07) um balanço das fiscalizações de obras irregulares desde março de 2021. No total, os fiscais da Secretaria de Urbanismo emitiram 2.739 autuações com 1.069 notificações, 1.156 intimações, 699 multas e 337 embargos. As principais infrações são nos distritos Inoã e Itaipuaçu, com 68% das ações. Já Centro e Ponta Negra são responsáveis por 32% das fiscalizações da secretaria.
O secretário de Urbanismo, Celso Cabral, afirma que as fiscalizações são permanentes para coibir a desobediência da legislação. “É importante lembrar que qualquer construção só poderá ter início após aprovação do projeto e concessão de licença. Nossa fiscalização está atenta na identificação de obras irregulares pela cidade e o não cumprimento pode acarretar multas, interdição da obra e até sanções penais”, destacou.
As denúncias de construções irregulares são recebidas no Centro e em Ponta Negra pelo telefone (21) 3731-9777 ou e-mail maricafiscalizacaourb@gmail.com. Em Inoã e Itaipuaçu, pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail itaipuacufiscalizacaourb@gmail.com.
Legalização de projetos
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).
Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para abrir um processo de aprovação, legalização de obras, habite-se, é necessário enviar um e-mail para protocolodourbanismo@gmail.com, com as fichas de requerimento preenchidas assim como o anexo das documentações, que podem ser acessadas na página www.marica.rj.gov.br/2017/01/11/formularios-de-atendimento/.
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br ou enviar um e-mail para atendimento.urbanismo@gmail.com. As consultas de processos já abertos podem ser acessadas no site www.sim.marica.rj.gov.br/consultaProcessoLecom.
